O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), assinou o ato de disponibilidade funcional de 69 funcionários efetivos. O grupo não dará mais expediente na Assembleia e terá o salário reduzido proporcionalmente ao tempo de serviço. Dos 170 servidores que, inicialmente, estavam sem lotação definida, 99 concordaram em prestar serviços no governo do Estado e outros dois foram absorvidos pelas prefeituras de Curitiba e Campo Largo.
| Nani Gois/Assembleia Legislativa |
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| Pensões irregulares: quem são os beneficiados? |
A disponibilidade foi amparada no artigo 36 da Constituição Estadual que, em caso de extinção de cargo ou por declaração de “desnecessidade”, o servidor pode ficar em disponibilidade remunerada. Rossoni alega que, após a reestruturação administrativa da Casa, estes servidores ficaram sem função. “Estamos regularizando uma situação de pessoas que recebiam e não produziam”, justificou o presidente da Assembleia.
Além da dispensa do comparecimento ao Legislativo, o servidor colocado em disponibilidade perde todos os encargos e gratificações aplicados à remuneração. Rossoni explicou que há possibilidade de o servidor reverter a disponibilidade se conseguir vaga em algum órgão público que esteja necessitando de funcionários.
A lista dos servidores em disponibilidade não foi divulgada. Mas o ato da Mesa terá que ser publicado em Diário Oficial.
Os próximos
Na próxima semana, Rossoni prometeu anunciar o resultado da auditoria feita nas aposentadorias do Legislativo. O presidente da Assembleia adiantou que um grande número de benefícios poderá ser suspenso devido a irregularidades na concessão.
Há quarenta e cinco dias, a Assembleia firmou um convênio com o ParanáPrevidência, o fundo que administra aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, para que analise todas os pedidos de aposentadorias de servidores do Legislativo a partir de agora.
No próximo dia 25, Rossoni vai a Brasília fazer uma visita à ministra Ellen Gracie, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei estadual que permitiu a efetivação de servidores sem concurso público na Assembleia Legislativa. “Esta será uma próxima etapa do nosso trabalho de organização de pessoal”, afirmou Rossoni, acrescentando que somente depois de concluído esse trabalho é que a Assembleia irá decidir sobre a contratação de novos funcionários por concurso público.