Na volta dos trabalhos legislativos, a partir do próximo dia 1.º de agosto, o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), pretende convocar uma audiência pública para ouvir os vários setores, a iniciativa privada e o poder público, sobre o destino do Porto de Paranaguá. O foco do debate será o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP), que suspende a autorização para o governo do estado administrar o terminal e que abre a possibilidade de federalização do porto.
Brandão informou ontem que a audiência pública será realizada no máximo no decorrer da segunda semana de agosto, quando também o Senado deve retomar as votações normais e, por causa disso, pode entrar na pauta o projeto de decreto legislativo.
O deputado tucano disse que irá convidar para a audiência todos os lados envolvidos na polêmica sobre a gestão do porto, desde representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, até o autor da proposta de transferência da administração do porto para a esfera federal, além de representantes de outras entidades ligadas ao setor portuário.
Sem conclusão
O presidente da Assembléia Legislativa se posicionou contra a proposta de federalização do porto que, conforme o governo do Estado, faz parte de uma estratégia para possibilitar a privatização do terminal e desta forma, autorizar as operações com cargas transgênicas, proibidas em Paranaguá.
Brandão disse que pretende estimular um amplo debate em busca de soluções para os problemas que a instituição vem enfrentando e que se agravaram nos dois últimos anos, resultando na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O relatório da CPI, que apontou irregularidades e sugeriu medidas saneadoras ao porto, até agora não foi aprovado pela Assembléia Legislativo em virtude de divergências entre os membros da comissão. Elaborado pelo deputado Alexandre Curi (PMDB), o relatório foi criticado por integrantes da bancada de oposição, que acusam o deputado peemedebista de amenizar os problemas administrativos que encontraram no porto.
Brandão afirmou que a federalização não interessa ao Paraná, mas que não se pode ignorar os problemas levantados pela CPI. "O Legislativo tem o direito de saber o que está acontecendo, assim como toda a população paranaense", justificou.
O governo e seus aliados estão preparando várias manifestações contra o projeto de Barros. Ontem, a exemplo de Curitiba, também foi instalada uma barraca no centro de Paranaguá para coletar assinaturas de adesão ao movimento contra a retirada do controle do porto da administração estadual.
No próximo sábado, dia 23, prefeitos de dezenove cidades e vereadores da região de Ponta Grossa irão divulgar um manifesto em defesa do porto, às 10 horas, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).