A Mesa Executiva da Assembléia Legislativa desistiu de criar, por enquanto, um plano especial de aposentadoria para os deputados estaduais. Ontem, os deputados aprovaram em plenário um projeto de resolução revogando resolução anterior da Mesa Executiva que permitia à Assembléia fazer um convênio com o ParanáPrevidência – o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos estaduais – para criar um plano de previdência para os deputados.
A proposta, que foi aprovada em dezembro de 2001, estabelecia regras de contribuição para os deputados que após, dois mandatos e trinta e cinco anos de recolhimento para o INSS, poderiam requerer uma aposentadoria no valor do salário que estivesse sendo pago aos que estavam exercendo o mandato, ou seja, acima do teto da previdência.
O 1º secretário da Mesa Executiva, Nereu Moura, justificou que o acordo afrontava a legislação já que a ParanáPrevidência não poderia arcar com o fundo.
Segundo o 1.º secretário, os deputados estão contribuindo atualmente com o INSS e as aposentadorias terão que obedecer ao teto da previdência. Moura garante que, por enquanto, não há estudos para a criação de um fundo complementar. “Abandonamos essa idéia porque por mais bem intencionada e legítima que seja a proposta sempre há uma repercussão negativa na opinião pública”, disse Moura.
Os deputados estaduas já tiveram o seu próprio fundo especial de aposentadorias. Mas o fundo foi extinto há cerca de dez anos.