O governo manobrou para blindar a candidata à Presidência Dilma Rousseff e a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu impedir o Superior Tribunal Militar (STM) de decidir hoje sobre a liberação ou não do acesso ao processo aberto durante o governo militar contra a petista. Após o julgamento já ter começado, o STM atendeu a um pedido da AGU para consulta aos autos, adiando o julgamento para até o dia 28.
Como o segundo turno será realizado no dia 31, há risco de a eleição ocorrer sem que os dados se tornem públicos. Representante do Ministério Público (MP), Roberto Coutinho alertou a Corte: “Parece mais uma tentativa da AGU para tentar procrastinar esse julgamento para depois do segundo turno.”
Está sob análise do STM um mandado de segurança no qual o jornal Folha de S.Paulo pede para ter acesso ao processo que levou Dilma à prisão. O presidente do tribunal, Carlos Alberto Soares, negou o acesso alegando que os dados podem ter uso político. O julgamento começou no dia 5, mas foi interrompido naquela ocasião por um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.
Hoje, quando a votação foi retomada, a ministra reclamou da imprensa que divulgou a informação de que ela assessorou Dilma na Casa Civil. Antes que Maria Elizabeth lesse o seu voto, o relator do caso, Marcos Torres, anunciou que na véspera tinha recebido um pedido da AGU para ter vista nos autos. Ele, então, propôs o adiamento do julgamento por três sessões, ou seja, até o dia 28, conforme prevê o regimento do tribunal.
‘Celeridade’
A advogada do jornal, Taís Gasparian, contestou o pedido. “O julgamento já teve início. É completamente intempestivo o pedido de vista de um processo que já entrou neste tribunal há mais de mês. É importantíssimo que este processo seja julgado com a devida celeridade.”
Após a decisão do STM de adiar pela segunda vez o julgamento, Taís Gasparian afirmou que houve “uma clara negativa de prestação jurisdicional”. “Houve um pedido de ingresso da AGU sob a alegação de que há interesse da União envolvido”, disse a advogada. “É estranho que se pense que possa haver interesse da União”, completou.
Indagada se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o acesso aos autos antes do segundo turno, Taís afirmou que vai conversar com seus clientes. A advogada observou que o processo era público até sete meses atrás, quando o presidente do STM impediu as consultas.
Com a divulgação do pedido da AGU para participar do processo, ocorreram intensas discussões no plenário. Os ministros José Coelho Ferreira e Cerqueira Filho, que foram contra o adiamento, alertaram o tribunal sobre os riscos de adiar mais uma vez a decisão. “Se passar a eleição será uma grande pizza”, disse Cerqueira Filho.