O líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acusou ontem a Comissão Especial de Estudos da Dragagem, instituída pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de beneficiar a empresa Terminal de Containeres de Paranaguá, na solução adotada para desobstruir o Canal da Galheta.
Segundo Rossoni, uma parte da areia retirada do canal será depositada na área destinada à construção do terceiro berço do Terminal de Containers de Paranaguá. De acordo com o deputado tucano, um metro cúbico de areia dragada custa aproximadamente US$ 5, o que representaria um lucro de US$ 9 milhões para a empresa, que iria receber 1,8 milhão de metros cúbicos do material. O líder da oposição disse que a dragagem é paga com recursos públicos pela Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e não pode favorecer uma empresa privada.
O deputado tucano mencionou que o coordenador da comissão de dragagem, Juarez Moraes e Silva, é também o superintendente do TCP e teria sido nomeado pelo superintendente do porto, Eduardo Requião.
Discussão técnica
Moares e Silva rebateu as acusações de Rossoni, afirmando que a empresa não tem interesse na areia e que os integrantes da comissão poderão ir à Assembléia Legislativa prestar todas as informações para os 54 deputados estaduais, assim que as sessões plenárias forem retomadas, em agosto. ?Trata-se de um material argiloso. Não é bom para o aterro. Temos laudos para comprovar isso?, disse. Ele informou que entrou na comissão pelo Conselho de Autoridade Portuária de Antonina e não na condição de diretor do TCP ou de indicado de Eduardo.
Ele destacou que foi escolhido por todos os integrantes da comissão, formada por representantes da Marinha do Brasil, representantes da Appa, da Capitania dos Portos, do Sindicato das Agências Marítimas do Estado do Paraná (Sindapar), do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Paranaguá Pilots, da Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina (Ademadan), dos armadores e dos Conselhos de Autoridade Portuária de Paranaguá e de Antonina.
Moraes e Silva disse ainda que o relatório da Ccomissão de dragagem foi feito com base em estudos técnicos realizados pelo Centro de Estudos do Mar, da Universidade Federal do Paraná, por especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Faculdade Espírita, de Curitiba, do Departamento de Meio Ambiente da Universidade de São Paulo, e ainda em pesquisas da Universidade de Sorbonne, em Paris. ?Todos assinam o estudo?, disse Moraes e Silva, afirmando que antes de politizar a discussão, o líder da oposição deveria ter se disposto a fazer uma discussão técnica do tema.
Juízes do TRF inspecionam terminal
O Porto de Paranaguá recebe hoje a visita de um grupo de desembargadores e juízes federais que integram a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre. Os desembargadores vêm conhecer as instalações e o funcionamento do Porto de Paranaguá, antes de decidir sobre o mérito da ação judicial que pede a liberação do silo público vertical para movimentação e embarque de soja transgênica.
A visita dos magistrados ao porto está marcada para o início da tarde. Pela manhã, os desembargadores irão se reunir na sede da Justiça Federal de Paranaguá com os representantes do porto e das entidades que moveram a ação judicial. Os advogados das duas partes poderão fazer uma exposição de quinze minutos sobre o que desejam mostrar aos desembargadores.
A administração do porto reservou esse silo para as operações com soja convencional, mas enfrenta a oposição de algumas entidades, como a Associação Comercial, Indústria e Agrícola de Paranaguá, que moveu várias ações para abrir o silo à soja geneticamente modificada. Em sua defesa, o direção do porto argumentou que existem 11 terminais para a soja transgênica e apenas um para o produto convencional. O TRF determinou a vistoria, antes de dar um despacho final aos vários recursos já interpostos pelos dois lados.
Conforme a assessoria do TRF, o juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar como desembargador no TRF e relator de vários recursos sobre a matéria, considera que é vital compreender de forma definitiva a rotina do porto, antes de o tribunal se pronunciar.