Adiado julgamento de denúncia contra Cássio

Após o voto do desembargador Antônio Gomes da Silva, recebendo parcialmente a denúncia, foi novamente suspenso o julgamento da acusação formulada pelo Ministério Público contra Cássio Taniguchi e outros, em razão do pedido de vista do desembargador Ruy Fernando de Oliveira.

O processo deve retornar à pauta em 6 de fevereiro de 2004, quando acontece a próxima sessão do Órgão Especial. Até o pedido de vista, prevalecia o voto do relator, desembargador Carlos Hoffmann, que recebeu a denúncia em parte, apenas para excluir Marina Klamas Taniguchi, presidente da FAS – Fundação de Ação Social, por falta de justa causa.

O prefeito Cássio Taniguchi foi denunciado por celebrar convênios para prestação de serviços com a Cosmo-  Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Curitiba, com a deliberada intenção de burlar a Lei de Licitações, carreando recursos no valor de R$ 3.115.911,24 sem realizar a obrigatória licitação. Assim agindo teria infringido por 86 vezes o disposto na lei, ao utilizar-se indevidamente em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Também foram denunciados como incursos na pena descrita no artigo 89 da Lei 8666/93, que prevê a detenção de 3 a 5 anos e multa, em face da dispensa de licitação, os secretários municipais das Finanças, Dinorah Botto Portugal Nogara e Antônio Carlos Pereira de Araújo; da Saúde, João Carlos Gonçalves Baracho e Luciano Ducci; de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho; da Administração, José Alberto Reimann; do Meio Ambiente, Sérgio Galante Tocchio; da Criança, Dacylia Vieira dos Santos; e do Saneamento e das Obras Públicas, José Eduardo Lima Conter. Finalmente, Samira Célia Neme Tomita foi denunciada por infração ao inciso II do artigo 1.º do Decreto-lei 201/67, assessora comissionada do prefeito, designada para responder pela presidência do IPCC-Instituto Pró-Cidadania de Curitiba, cumulando vencimentos de maneira ilegal.

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