O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, propôs nesta quinta-feira, 17 de novembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores da capital, João Claudio Derosso (PSDB).
O MP-PR sustenta que o vereador foi responsável pela licitação e contratação irregulares de uma agência de publicidade que tinha como proprietária uma servidora da Casa Legislativa. A dona da agência, Cláudia Queiroz Guedes, esposa de Derosso, também é requerida na ação, bem como a empresa Oficina da Notícia LTDA, de propriedade dela.
Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa implica em sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.
A Promotoria de Justiça requereu liminarmente o afastamento de Derosso das funções de presidente da Câmara e a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos para “garantia dos prejuízos causados ao erário”. Estima-se que as irregularidades representaram um rombo de quase R$ 6 milhões.
Também são requeridos na ação Washington Luiz Moreno, Airton Luiz Bonacif Borges, Maria Angélica Bellani Martins e Priscilla de Sá e Benevides Carneiro, servidores que integraram a comissão de licitação.
Os promotores de Justiça Danielle Gonçalves Thomé e Paulo Ovídio dos Santos Lima, responsáveis pela ação, destacam que a apresentação da medida não encerra as investigações a respeito de notícias de irregularidades envolvendo o vereador e os contratos firmados entre a Câmara e a Oficina da Notícia.
Procurado pela reportagem, Derosso atendeu o celular rapidamente e disse que a ligação estava ruim porque estava na estrada. Logo depois, a ligação caiu. Os contatos posteriores deram caixa postal. O telefone da chefe da assessoria de imprensa da Câmara, Priscilla de Sá e Benevides Carneiro, também citada na ação, estava desligado. Na assessoria da Casa, ela não se encontrava.
O advogado de Derosso, Antônio Augusto Figueiredo Basto, disse que não tinha conhecimento do conteúdo da ação e acha que a atitude dos promotores foi precipitada porque divulgaram a ação para a imprensa antes de informar os interessados no caso. “Não há provas que justifiquem o pedido de afastamento dele porque ele sempre colaborou com o Ministério Público, estava presente quando foi chamado, abriu a Casa e nunca se negou a prestar informações”, comentou. Para o defensor do tucano, “as ações dele não caracterizam improbidade administrativa porque não houve prejuízo ao orçamento municipal”.