Das cinco mil emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto de orçamento do Estado para 2007, sobraram cerca de duas mil, após o exame das propostas pela Comissão de Orçamento. Em reunião ontem pela manhã, a comissão decidiu cortar três mil emendas e deixar apenas o que estava estabelecido na cota inicial prevista para cada um dos deputados, estipulada em R$ 2 milhões.
O relator da matéria, deputado Marcos Isfer (PPS), disse que apresenta seu substitutivo ao texto original em uma semana. O substitutivo irá incorporar as propostas dos deputados e será votado antes na Comissão de Orçamento, para depois ir a plenário.
Para fechar a nova versão do texto orçamentário, Isfer tem que achar uma fórmula para contemplar a emenda da bancada do PT, que define as despesas que podem ser consideradas no cálculo dos 12% da receita líquida do Estado como investimentos em saúde. Inicialmente, a diferença entre o que estava previsto para as ações de saúde no texto original e o total dos gastos com as mudanças sugeridas pela emenda era de R$ 132 milhões. Isfer já conseguiu remanejar R$ 30 milhões. ?Agora, temos que ir buscar os R$ 90 milhões restantes?, afirmou o deputado.
A emenda exclui das despesas as ações e serviços públicos de saúde, as despesas com o Hospital da Polícia Militar, com o serviço de assistência à saúde do servidor, com saneamento, com o ensino nos hospitais universitários. Agora, Isfer está classificando todas as emendas individuais e de bancada apresentadas pelos deputados para obras em hospitais e remanejando os recursos para a rubrica da saúde. Desta forma, acha que conseguirá chegar ao valor total previsto na Emenda Constitucional n.º 29, que determina o percentual mínimo de gastos com o setor de saúde. ?Nós vamos dar as condições para que o governo cumpra o percentual constitucional?, afirmou.
A orientação da bancada governista, entretanto, é para rejeitar esta emenda. No entendimento do governo do Estado, as despesas previstas na proposta podem ser incluídas no cálculos dos gastos com saúde. A dotação prevista para a área na proposta do governo é de R$1,9 bilhão para 2007. Esse valor representaria, nas contas do Palácio Iguaçu, um investimento superior a 12%.