“O crime organizado transnacional, capaz de ampliar o campo de atuação de suas atividades e comprometer a segurança e as economias de países inteiros, especialmente aqueles em desenvolvimento ou em fase de transição, representa uma das maiores ameaças contra os governos que visam assegurar sua própria estabilidade, a segurança de seu povo, a manutenção de toda a estrutura da sociedade e a viabilidade e continuidade do desenvolvimento de suas economias”.
(Organização das Nações Unidas, Conselho Econômico e Social, 1994)
Por iniciativa de colegas magistrados, cansados de ver a criminalidade crescer e se institucionalizar, foi criado um grupo de estudos de combate à corrupção e ao crime organizado, com o apoio institucional da Associação dos Magistrados do Estado do Paraná.
É que com o surgimento da era da informática, da chamada network society, está ocorrendo uma verdadeira transformação do poder. Hodiernamente a sociedade está organizada em redes transnacionais, que estão promovendo um declínio evidente do Estado tradicional. É só lembrar que a crise financeira russa atingiu a Ásia, a Europa, a América Latina e o que se viu foi uma impotência real dos governos locais frente a essa situação internacional.
Toda a economia, a política, a saúde, os transportes, as finanças, a segurança, está operando em redes de informação. Hoje, com um simples laptop e uma linha de telefone é possível fazer a administração de qualquer empresa à distância. O crime também é uma poderosa organização e está atuando em rede. Então, é absolutamente possível a administração de todo esse “negócio” à distância, como demonstram os exemplos da mídia de que comandos partem de dentro de prisões, de fora do país, de luxuosos hotéis, de belas e “fixas residências”, etc.
O surgimento de uma enorme economia criminosa globalizada (Camorra, Ndrangheta, Sacra Corona Unita, Máfia norte-americana, cartéis colombianos, Yakuza japonesa, as tríades chinesas, mafiyas russas, entre outras…), a sua vinculação com os segmentos criminosos nacionais (Primeiro Comando, Comando da Capital, Comando Vermelho…) e o empobrecimento generalizado das classes sociais menos favorecidas pela cultura só tem feito crescer esse setor, que a cada dia encontra maior adesão, inclusive no meio policial, político e jurídico. Aliás, esses últimos, depois de cooptados, são havidos como pertencentes ao “aparelho de segurança” dessas organizações, vendendo, como popularmente se diz, a alma ao diabo.
Tem-se, então, o incremento do tráfico de drogas; do tráfico de mulheres; da lavagem de dinheiro; do tráfico de armas; do tráfico de órgãos; do contrabando; do jogo; da indústria do seqüestro; da prostituição; da falsificação de dinheiro e de documentos, além da institucionalizada indústria da malversação do dinheiro público com enorme prejuízo aos cidadãos (que, afinal, vão ter de pagar a conta!) e o enriquecimento sem causa de criminosos.
A sociedade e os operadores do Direito precisam repensar e enfrentar essas questões. Portanto, não se trata de juízes estarem perdendo a imparcialidade, como se tem propalado mais para dividir do que para somar, já que esse grupo de estudos não estará a tratar um caso em especial, mas o crime e sua organização em geral. A sociedade precisa organizar suas ações, disso não se podendo excluir a magistratura por sua estrutura e função institucional. É só observar os atentados aos Juízes Antônio José Machado Dias, de São Paulo e, mais recentemente, do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, do Espírito Santo, para se perceber que os criminosos estão organizados e a magistratura não.
Louve-se, portanto, a iniciativa desse grupo de colegas e da operosa Associação dos Magistrados do Paraná em instituir um canal permanente de debates e de ações contra organizações criminosas. A crise que estamos enfrentando é, sobretudo, de “entendimento”. Falta conhecimento e, daí, não se encontrarem soluções e nem ações concretas. O exemplo da falta de segurança dos Fóruns; da necessidade urgente de regulamento da Lei que protege as testemunhas; do conhecimento de procedimentos de segurança a serem mantidos em relação a processos que envolvem esse segmento criminoso; de mais conhecimento sobre como opera a “lavagem de dinheiro” do crime, somente para citar alguns exemplos, são temas recorrentes a exigirem especial atenção.
Tomara que essa ação positiva cresça e, no Poder Judiciário, encontre ressonância do Juiz Substituto ao Presidente do Tribunal de Justiça. Pois, como se sabe, a força da magistratura vem da coesão em torno de nobres ideais e da altiva disposição para enfrentar os problemas brasileiros.
Luiz Fernando Tomasi Keppen
é juiz de Direito, mestre em Direito pela UFPR e professor universitário.