O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou hoje (30) um plano nacional no qual defende procedimentos para enfrentar o desperdício de água no País. Uma das principais medidas sugeridas é a cobrança pelo uso da água. Dividido em quatro volumes, o plano mostra que o poder público, setores empresariais e moradores em geral utilizam mal o recurso
"Em algumas capitais, o desperdício é de 60% da água que é tratada e distribuída pelas companhias de abastecimento. A média nacional é de 40%", disse o diretor de Planejamento e Estruturação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Marley Caetano de Mendonça. Segundo ele, os vários instrumentos definidos pelo plano para melhorar a utilização dos recursos hídricos são importantes por causa do compromisso do Brasil de cumprir uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, entre elas o da redução pela metade, até 2015, do número de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico.
O instrumento da outorga é considerado importante pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, porque define quanto de água da vazão dos rios que abastecem um estado poderá ser utilizado pela população. Segundo Caetano de Mendonça, muitos Estados não instituíram a outorga pelo uso da água. "Espírito Santo é um estado que não tem outorga. Já Minas Gerais tem. A outorga lá é de 30%. Ou seja, em Minas o governo estadual só pode disponibilizar 30% da vazão dos rios para o consumo da população. Isso impede que você esgote os recursos hídricos daquela região. A outorga ajusta a demanda à disponibilidade hídrica", afirmou.
Para execução das metas para distribuição e uso dos recursos hídricos, o plano estabelece a necessidade de criação de comitês e agências estaduais de água nas 12 regiões hidrográficas do País. São esses órgãos que traçarão planos regionais para a distribuição dos recursos hídricos e definirão instrumentos para o controle do desperdício e poluição da água, como a cobrança pelo uso da água. Em algumas bacias, como de Paraíba do Sul (abrange Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo), já se cobra desde 2003 pela utilização da água.
É um tipo de cobrança especial, já que as empresas que poluírem menos são premiadas e passam a pagar menos ao estado. "Essa cobrança pode ser um instrumento utilizado em determinada região para melhorar a utilização dos recursos hídricos. Uma empresa, por exemplo, vai pagar menos na medida em que desperdiçar menos água e poluir menos", disse o diretor do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o plano também se propõe a estimular o setor empresarial a utilizar tecnologias mais modernas para usar água em menos quantidade e com melhor eficiência. "A irrigação no Brasil é a que mais usa água no mundo. Então, podemos pensar num cenário em que esse setor melhore a sua tecnologia", declarou o diretor.