Plano Nacional de Cultura pode ser sancionado neste semestre

Brasília – A cultura brasileira pode ter, pela primeira vez, uma política nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 306/2000, que institui o Plano Nacional de Cultura, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser sancionada ainda neste semestre.

A Constituição de 1988 estabelece, no art. 215, que a cultura é um direito do cidadão e que o Estado deve garantir a todos o acesso à cultura nacional, além de apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais. Pela Constituição, ?os direitos culturais foram elevados à categoria de direitos fundamentais, ao lado de direitos já consagrados (…), a exemplo dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos?, explica o texto da PEC.

Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor do projeto, falta no texto da Constituição um ?Plano Nacional de Cultura?, para que a lei possa, de fato, ser colocada em prática. ?A Constituição estabelece um plano nacional de educação, políticas de esporte e saúde. Infelizmente, na cultura isso não ocorreu?, afirma o deputado.

Na sua opinião, o Plano é fundamental para que se possa dar continuidade às políticas da área, independentemente do governo. ?A educação e a saúde já têm o orçamento e as verbas garantidas e estabelecida a forma como elas serão gastas?, compara o parlamentar.

Se a proposta for sancionada, o Plano terá duração de 10 anos, quando deverá ser refeito, e será elaborado pela sociedade civil, devendo ser aprovado pelo Congresso. Nele deverão constar as prioridades da área. ?A cultura não tem uma linha que a unifique, o governo federal faz algo aqui, os estados algo ali. Na saúde, você tem o Sistema Único de Saúde (SUS), que funciona em todos os lugares?, diz Gilmar Machado. Segundo ele, o eixo central da política cultural no Brasil deve ser, justamente, garantir a todos o acesso às manifestações culturais.