A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quinta-feira o projeto de reforma política de emergência, tendo como linhas principais a redução do tempo de duração das campanhas e a diminuição dos gastos, armadilha em que caíram dezenas de congressistas e dirigentes de partidos.
Grandiosas produções televisivas destinadas a embalar em linguagem cinematográfica a mensagem dos candidatos – todos imaginam o custo disso – serão eliminadas do horário gratuito. Além disso, serão proibidos os showmícios com a apresentação de cantores populares e seus cachês milionários.
O Congresso tem tempo até 30 de setembro para apreciar e votar a reforma emergencial, permitindo assim que os novos dispositivos entrem em vigor nas eleições do próximo ano. Aspecto não desprezível diz respeito à fixação de tetos para as doações de pessoas físicas e jurídicas, porquanto a tese do financiamento público das campanhas não tem consenso definido.
Distribuir brindes, camisetas, botons, bonés e outros penduricalhos comuns a uma campanha eleitoral também será um interdito da reforma, cujo autor é o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). A campanha cai de 90 para 60 dias, com apenas 35 dias de propaganda gratuita no rádio e televisão.
Espera-se que o projeto não seja motivo de alterações demasiado profundas na Câmara, para onde foi remetido, e possa ir diretamente a plenário, a fim de ser votado antes do encerramento do prazo para revisões da atual legislação.
O projeto de reforma do sistema político-partidário dormita há dez anos no Congresso, tendo sido atropelado pela eclosão da crise moral da prática criminosa do caixa 2 e da barganha de votos entre o governo e partidos da base. O País padece do mal crônico de tratar os desvios políticos com o placebo do faz-de-conta.
A dura experiência vivida nas últimas semanas despertou a opinião pública para as mazelas recorrentes do ambiente partidário, mas em nenhuma outra ocasião a podridão foi exposta de forma tão indecente.
Que a sofreguidão de cortar na carne e o afastamento dos que foram vítimas da própria peçonha acenda o alerta máximo da consciência do eleitor ao escolher os legisladores em 2006, cuja primeira e inadiável tarefa seja a conclusão da reforma política.