O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou nesta sexta-feira (17) ser contrário a desonerações tributárias para setores específicos. Para ele, políticas setoriais só se justificam em caso de emergência, como ocorreu com a construção civil, que chegou a ter uma queda de mais 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e recebeu incentivos do governo.
"Eu acho que, para ter algo que seja estável e persistente, tem que buscar uma política que incentivasse investimento no setor econômico como um todo, porque, sempre quando se direciona para determinado segmento, sempre o faz em detrimento de outro", afirmou Pinheiro. "Em situações de emergência se justifica, como foi feito na construção civil nos últimos anos, mas, havendo espaço, o ideal é que se diluam os benefícios dos diversos segmentos e não fazer uma política de varejo que não dá nem consistência nem futuro", defendeu.
O secretário se disse contrário a novas desonerações de IPI para a construção civil. O setor tem reivindicado a inclusão do cimento na lista de produtos beneficiados, mas tem encontrado resistência na Receita Federal. "A gente tira eles (o setor da construção civil) do inferno e passa para o purgatório e eles querem ir direto para o céu. Desonerar mais o quê?", criticou Pinheiro.
Para o secretário, quando o espaço é pequeno para reduzir tributos, a decisão tem que ser, dentro da capacidade de renúncia, a melhor para o País. "Se a desoneração é direcionada para setor produtivo, você tem a expectativa de que isso incentive e amplie os investimentos neste setor e, isso ocorrendo, passa a ter melhor desempenho, gerando mais riquezas, inclusive postos de trabalho", argumentou Pinheiro, que também é contrário à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).