PFL envia representação ao MP contra Infraero

A Comissão deConstituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece o interrogatório por videoconferência ou no estabelecimento penal, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e dos demaisparticipantes. A decisão quanto a forma adequada do interrogatório cabe ao juiz. O texto prevê ainda que odefensor do acusado permanece com ele no presídio onde estiver sendo.

Atualmente os presos a serem ouvidos sãotransportados até o fórum ou o juiz vai até oestabelecimento prisional em que está o acusado. Com a possibilidade de realizar videoconferência diminuem custos de deslocamento e o risco de fugas e de ameaças.

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