Brasília (AE) – A Polícia Federal informou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito do ‘mensalinho’ encontrou "indícios veementes de crime" cometido pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). O deputado é acusado de ter recebido propina do empresário Sebastião Buani para prorrogar a concessão para exploração dos restaurantes da Câmara. Os autos do inquérito foram entregues ao STF porque Severino, por ser parlamentar, tem direito a foro privilegiado.
Para a PF, são fortes as evidências contra a versão apresentada por Severino para o cheque de R$ 7,5 mil que ele recebeu de Buani. Em depoimento oficial, a secretária Gabriela Kênia Martins, funcionária de Severino que sacou o dinheiro, disse que a quantia serviu para pagar despesas com gráficas de Brasília relativas à campanha eleitoral do filho do presidente da Câmara, Severino Júnior, já falecido. Mas pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que Severino Júnior declarou ter arrecadado R$ 1 mil e gasto apenas R$ 33,12 na campanha de 2002.
No ofício ao STF, a PF pede a continuidade das investigações e sugere novas diligências para consolidação do rol de provas. Uma delas é a realização de buscas e apreensões na residência e no local de trabalho de Kênia. O objetivo é apreender a agenda de trabalho da secretária ou algum documento onde possa estar anotada a contabilidade do recebimento do ‘mensalinho’. Conforme os primeiros depoimentos e dados colhidos Buani pagou mais de R$ 120 mil a Severino entre 2002 e 2003.
O STF também recebeu a sugestão de quebra do sigilo bancário e telefônico de Severino e de Buani. O objetivo é fazer o cruzamento de dados entre as datas de saques na conta do empresário e os depósitos em favor de Severino, de familiares ou prepostos do parlamentar. Na próxima semana, o tribunal designará um relator para o caso e pedirá o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros de Souza, que poderá arquivar o inquérito ou aprovar as diligências requeridas.
Neste caso, segundo a PF, Severino será investigado por corrupção passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público) e improbidade administrativa. Se as investigações confirmarem a tese de corrupção, Buani também será processado, pois, nesta hipótese, ele teria pago a propina com a intenção de obter vantagem pessoal. Buani só escapará de processo se ficar comprovado que foi vítima de extorsão.
A secretária Kênia também será investigada como cúmplice de Severino e pode ser indiciada. Depois de negar ter recebido qualquer valor de Buani, ela foi desmascarada com o aparecimento do cheque de R$ 7,5 mil em seu nome. Chamada para novo depoimento, só então Kênia admitiu ter sacado o dinheiro. "Ela deu um depoimento pálido, que não sustenta a tese de doação de campanha e ainda complica sua vida", disse um delegado que teve acesso aos autos.