Brasília – A quantidade de empregados sem carteira assinada e de trabalhadores por conta própria, que cresceu de 1995 a 2002 (de 44,7% para 47,2%), praticamente se manteve inalterada nos últimos três anos, afirmou o pesquisador André Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
De 2001 a 2004, a porcentagem de trabalhadores sem carteira manteve-se em 24,7%. Apenas os trabalhadores por conta própria apresentaram pequena diferença, de 21,4% para 20,7%, em 2004. Cerca de 82,5% destes trabalhadores não contribuíram para a Previdência Social, no ano de 2004.
José Celso Cardoso, também pesquisador do Ipea disse que a questão da informalidade e de um possível impacto na Previdência Social deve ser olhada não apenas pelo lado do caixa em si, mas por diversos fatores, ou seja, o pagamento que o trabalhador informal deixará de fazer, já que não tem carteira de trabalho.
?A Previdência não depende exclusivamente das arrecadações do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Existe, sim, a questão da arrecadação, onde, com o aumento da ocupação, formalizaram-se mais trabalhadores nos últimos anos. Existem também os gastos que envolvem uma série de aspectos demográficos, como as regras de acesso aos usuários e os aumentos do salário mínimo?, explicou Cardoso.
Ele ressaltou que a Previdência Social está dentro de tributos mais amplos, como o orçamento da seguridade social. Se existir déficit de caixa mensal, onde as arrecadações do mês não cobrem os gastos, um conjunto de tributos previstos na Constituição Federal cobre esse saldo negativo.
Segundo Cardoso, para evitar maiores impactos na conta da Previdência, é necessário continuar a formalização, com regras para cada categoria ocupacional. ?Os trabalhadores por conta própria e domésticos precisam de políticas específicas de formalização. Em alguns casos, trata-se de fiscalização. Em outros, apenas de uma flexibilização das regras atuais. Várias frentes são possíveis para incrementar a arrecadação da Previdência, mas ainda não são muito utilizadas pelo governo?, finalizou.