O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá firmar convênios com os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, nos próximos dias, para que promotores públicos e procuradores atuem como fiscais do Programa Bolsa Família e adotem medidas judiciais contra prefeitos e pessoas que estejam pagando ou recebendo indevidamente o benefício, disse hoje em Campinas (SP) o ministro Patrus Ananias.
“Ontem mesmo eu tive uma reunião com vários representantes dos Ministérios Públicos Estaduais. Tive também uma reunião com o procurador geral da República, doutor Cláudio Fonteless, e nós estaremos assinando os convênios nos próximos dias”, afirmou o ministro, explicando que o governo está tomando “medidas enérgicas” para consolidar o Bolsa Família.
Ananias alegou que os Ministérios Públicos não irão substituir o Conselho de Controle Social, previsto no regulamento do programa. “Nós vamos implantá-lo, inclusive envolvendo os conselhos já existentes na área da assistência social, educação, saúde, comitês gestores do Fome Zero. Estamos consolidando uma rede social de fiscalização do Bolsa Família”, justificou.
Segundo o ministro, os promotores e procuradores farão parte dessa rede. “E o papel fundamental dos promotores é que eles podem ajuizar ações contra agentes públicos e pessoas que estejam recebendo ou pagando indevidamente”, disse.
O ministro negou que recentes denúncias pagamento indevido tenham provocado desgaste no governo. “Pelo contrário. Eu penso que ficou claro que nós herdamos uma dívida social grande no Brasil. Nós reconhecemos falhas, problemas localizados”, disse Ananias. Ele afirmou que o governo reconhece a importância do papel da imprensa ao divulgar essas falhas. “Nós vamos cada vez mais impedir que o sagrado dinheiro destinado às famílias pobres seja desviado”, garantiu.
O ministro preferiu não comentar, entretanto, a referência feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um discurso ontem sobre a margem de 1% de roubo do programa. “O presidente fez uma referência, não vou comentar o discurso, que foi fundamental para nós.O presidente reafirmou o Bolsa Família como prioridade no governo”.
Patrus Ananias surpreendeu ao dizer, durante sua palestra no evento em Campinas que reuniu basicamente profissionais de ensino universitário, que se atribui muita importância aos investimentos em educação e saúde como fundamentais para reduzir problemas sociais no País. “As pessoas enxergam a educação como sendo panacéia para todos os problemas sociais”, afirmou.
O ministro defendeu a distribuição de renda e lembrou que o governo federal irá gastar R$ 14 milhões em benefícios sociais até o final deste ano. Ele avaliou como “retrocesso a exacerbação do econômico prevalecendo de forma avassaladora inclusive sobre o político, o cultural”.
Mas, ao mesmo tempo, lamentou “o déficit de gestão, a burocracia e a lerdeza das ações dos setores público e privado, que no Brasil tem sido historicamente alimentado pelo governo”. Ananias disse ainda que o Ministério do Desenvolvimento Social está construindo uma parceria com o Fórum das Universidades Comunitárias. O objetivo é produzir pesquisas para o acompanhamento dos programas sociais e criar um programa voltado à juventude pobre no Brasil. “Temos uma crescente rede, cada vez melhor, de proteção social para crianças e adolescentes. Estamos buscando parceria para estabelecer uma rede de acompanhamento para jovens com mais de 18, 21 anos”.