São Paulo (AE) – O Grupo Bandeirantes de Comunicação entrou ontem (6) com um recurso jurídico na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) exigindo a quebra de sigilo na documentação que autoriza previamente a parceria das empresas Net, da Globo, e da empresa telefônica Telmex. Caso o recurso não seja aceito, o processo, até então administrativo, será analisado na Justiça comum.
A legislação brasileira determina que empresas de telefonia não podem ser sócias em operadoras de TV a cabo. A participação monetária estrangeira também se restringe a 49%. O negócio, segundo o presidente da Bandeirantes, João Carlos Saad, supera esse valor. "É só fazer a conta para saber que o monopólio está formado", disse. "Isso não é um interesse só da emissora, é um interesse nacional."
A Bandeirantes produz dois canais para TV paga. Um deles é o BandNews, no ar na TVA e na DirecTV. Por causa da fusão entre DirecTV e Sky, anunciada no ano passado, houve uma concentração de 95% do serviço de TV via satélite no País. Com isso, a Band News deve ceder lugar na Direct TV para outro canal diz Saad.
O canal agropecuário Terra Viva é uma espécie de pivô do processo envolvendo Net e Band. O canal foi oferecido de graça à operadora, que o recusou. Nenhum dos outros canais da Band, inclusive os abertos, estão sendo exibidos por meio dos serviços de TV paga controlados pela Globo. "Nunca recebi proposta nenhuma para distribuir meus canais", afirmou Saad. A saída está sendo exibir o canal na chamada banda C, um sinal captado gratuitamente pelas antenas parabólicas, abrangendo cerca de 12 milhões de domicílios brasileiros, que contém canais regionais, religiosos e de vendas. "É o espaço mais democrático da TV hoje" diz Saad.
Há cerca de 15 dias o Estado vem procurando a Net para questionar o processo de escolha dos canais para preencher seu line up (lista de canais). Além da Bandeirantes, a MTV também teria sido vetada pelo grupo, em detrimento de canais oferecidos pela Globosat. Procurada, a Net não se pronunciou.