Um dos principais assuntos discutidos hoje em todo o Brasil, e que marca o Dia Internacional da Mulher, é com certeza a vigência da Lei 11.340/06 de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também conhecida como ?Lei Maria da Penha?, ela entrou em vigor em setembro e foi recebida com muito otimismo, pois promete redução nos casos de violência. Ela altera o Código Penal e permite que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias – aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima passa de um para três anos de detenção.
Ontem, em Curitiba, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes – que virou símbolo contra a violência doméstica por ter sido agredida pelo marido durante seis anos, ficando paraplégica após constantes tentativas de assassinato por arma de fogo, eletrocução e afogamento – afirmou que apesar de estar em vigor há menos de seis meses, a nova legislação já trouxe resultados. ?Estamos tendo um aumento de denúncias e diminuição das agressões, pois os homens estão pensando duas vezes antes de bater na mulher quando vêem o vizinho sendo preso?, falou.
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| Delegada Darli Rafael. |
A coragem das mulheres em denunciar, diz Maria da Penha, também aumentou, ?pois sabem que tem a lei em favor delas?. Porém, ela ressalta que ainda é preciso agilizar a implantação de medidas de proteção à mulher. ?Precisa mais sensibilização do Poder Judiciário e mobilização das mulheres para exigir trabalhos e programas de proteção?, ponderou.
A delegada titular da Delegacia da Mulher de Curitiba, Darli Rafael, disse que a mudança básica da Lei 11.340 foi tirar os casos de violência contra a mulher dos Juizados Especiais, onde raramente se chegava a uma punição efetiva, para uma instância própria, onde o agressor pode ser preso, mudando com isso o trato com o autor da violência. Desde janeiro, a capital paranaense conta com o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, que tem agilizado os julgamentos nessa área.
Segundo a delegada, uma média de 300 ocorrências por mês são registradas na delegacia da capital, e desde a implantação da lei 16 pessoas já foram presas em flagrante, sendo que alguns tiveram a prisão preventiva decretada. A delegada também acrescenta que ainda faltam programas para aplicar a lei na íntegra, principalmente no tocante às políticas públicas de assistência à mulher vítima de violência. Mas no entanto, Darli acredita que a lei já trouxe muitos avanços, e ela aposta que a longo prazo a tendência é a diminuição da violência, ?seja pelo temor ou pela educação?.
