Instituições que atendem portadores de deficiência estão preocupadas. O projeto de lei que incluiria alunos com deficiência em instituições privadas sem fins lucrativos no cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi vetado pelo governo federal. Com isso, o temor é que o atendimento aos alunos especiais fique comprometido.
“Todos os senadores e deputados federais estão revoltados. O veto foi uma medida drástica e até contrária à lei: temos na lei que educação é para todos, e esta medida prejudica as escolas que atendem os portadores de deficiência”, aponta o interventor da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Curitiba e vice-presidente da Federação Nacional das Apaes, José Diniewicz. Segundo ele, a expectativa é que o veto do governo federal seja derrubado pelo Senado. “Foi um verdadeiro desastre para a educação especial a atitude que o presidente tomou”, avalia.
No caso específico de Curitiba, onde a Apae mantém cinco unidades, são atendidos 738 alunos por dia. O gasto mensal com cada um deles é de cerca de R$ 250,00. Segundo Diniewicz, a Prefeitura cede sete professores de 20 horas semanais, mas a Apae deve reivindicar ao município R$ 70 por mês por aluno. “O Fundef seria uma das alternativas de liberação, mas agora tudo vai ficar bem mais complicado”, acredita. Segundo ele, várias prefeituras do Paraná que mantêm convênio com a Apae repassa o dinheiro do Fundef.
Segundo Diniewicz, o orçamento mensal das cinco unidades da Apae é de R$ 165 mil – cerca de R$ 81 mil vem do convênio com o Departamento de Educação Especial (governo estadual) e R$ 23 mil do governo federal, por meio da Secretaria de Ação Social. “Para completar o orçamento, a gente tem que correr atrás de outros recursos”, conta. A Apae Curitiba conta com 166 funcionários. Em todo o País, são cerca de 2 mil unidades da associação, trezentas apenas no Paraná.
Aumento de despesas
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), existem no país 175.413 alunos com deficiência, 91.344 na rede pública. Para atender os outros 84.069 alunos, o governo calcula que a despesa do Fundef aumentaria em R$ 41 milhões. Para o senador Flávio Arns (PT-PR), membro titular da Comissão de Educação no Senado, a alegação do Ministério da Fazenda sobre os gastos não convence. Ele afirmou que pretende convocar o ministro Antonio Palocci para prestar esclarecimentos à Comissão. “O ministro terá de se explicar para os pais dos portadores de deficiência por esta discriminação”, apontou. “As pessoas com deficiência, seus familiares e suas entidades devem sair às ruas para protestar dizendo: também somos gente, somos brasileiros e merecemos, no mínimos, ser respeitados.”