A Justiça do Trabalho acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná e determinou multa de R$ 10 milhões à Usina Central do Paraná S.A., em Porecatu, região norte do Estado, por dano moral coletivo. Fiscalização do MPT em 2008 constatou que os trabalhadores da Usina não recebiam garantias de saúde nem de segurança no trabalho, além de a empresa ignorar direitos trabalhistas, como o pagamento de salário mínimo.
Representante da defesa da Usina, o advogado Paulo Egito informou que já ingressou com recurso ordinário e aguarda julgamento. A ação ainda não chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-9), em Curitiba, onde deve ser julgada.
De acordo com o MPT, caso a sentença permaneça, o valor da multa será convertido em favor da comunidade de Porecatu e municípios da região, para compra de ambulâncias, ônibus de transporte escolar, construção de escolas e até mesmo em benefício de instituições filantrópicas.
Mais que o pagamento da multa, a sentença determina também que a Usina deve conceder férias, descanso semanal de 24 horas consecutivas, pagamentos de hora extra, não adulterar informações sobre jornada, adotem medidas para minimização de riscos ambientais, instalação de bebedouros com água potável, entre outras medidas que beneficiem os trabalhadores da empresa.
Essa ação do MPT foi proposta em abril do ano passado, pelas mesmas irregularidades que quatro meses mais tarde foram verificadas pelo MPT em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocasião em que foram resgatados 228 trabalhadores em situação degradante, expostos à contaminação por produtos químicos e sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
A procuradora Luciana Estevan Cruz de Oliveira, do Ofício do MPT em Londrina, acredita que a sentença de R$ 10 milhões seja mantida no TRT-9. “A Usina Central é um caso recorrente. São 25 volumes de processo muito bem documentados, então acredito que a decisão seja mantida”, afirmou.