O prefeito Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (15) o documento oficial de cessão do terreno da Rodoferroviária de Curitiba para a Prefeitura. O contrato é válido por um ano e renovável por mais um, até que a área seja regularizada e possa ser transferida definitivamente ao Município.
“Selamos um acordo com a União para fazer os estudos com relação à forma de transferência definitiva daquele espaço para a Prefeitura, o que permitirá viabilizar os projetos que temos para aquela área”, disse Richa, em reunião com Luciano Sabatke Diz e José Luiz Amaral, da Diretoria de Incorporações de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Paraná.
As medidas necessárias para a regularização cartorial dos imóveis e transferência definitiva da área ao Município estão em estudo em um grupo de trabalho formado por técnicos do SPU e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em conjunto com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia aquele terminal de transporte coletivo, Procuradoria Geral do Município e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
O contrato anterior entre a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e a Prefeitura de Curitiba tinha validade de 40 anos e expirou em março passado. O novo contrato é válido até 2010 e renovável por mais um ano, até que seja concluído o processo de regularização e incorporação de todo o patrimônio da antiga Rede Ferroviária pelo Patrimônio da União. Ao fim do processo, o terreno da Rodoferroviária, que tem 63 mil metros quadrados, poderá ser transferido definitivamente para a Prefeitura.
A SPU está formando um Fundo Contingente, estabelecido pela Lei 11.483/07, para reunir R$ 1 bilhão em imóveis para comercialização. Os recursos serão utilizados para pagamento de participações de acionistas minoritários da extinta RFFSA e para a quitação de eventuais passivos da Rede, entre outras finalidades. “Ao fim desse processo, todas as áreas que hoje foram cedidas provisoriamente poderão ser doadas ou transferidas definitivamente aos organismos em questão, como a Prefeitura de Curitiba”, explicou Luciano Diz.