A portaria 260 editada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e, 12 de julho de 2007, traz diversas adequações relacionadas à acessibilidade às quais os ônibus de transporte coletivo de todo o País terão que se adequar. A fiscalização inicia em julho. O problema é que a portaria ainda não está bem compreendida pelos mais interessados (empresas de ônibus e gerenciadoras, como é o caso da Urbanização de Curitiba (Urbs) e muitas questões que estão dispostas no documento não se adequam à realidade dos veículos da capital paranaense.
A reportagem entrou em contato com a Urbs e com o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), mas ninguém falou sobre o assunto. A Urbs, por meio de sua assessoria de imprensa, comentou que provavelmente irá preparar um parecer técnico para discutir a questão, mas não disponibilizou entrevistas para a reportagem. O Setransp não retornou a O Estado, assim como uma das empresas de fiscalização com a qual a reportagem entrou em contato.
A portaria traz diversas recomendações sobre acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, como por exemplo a obrigatoriedade de pega-mãos nas portas, apoio para os pés nos bancos, interruptores de solicitação de parada em complemento aos cordões sendo que em Curitiba não há cordões, há campainhas digitais -, dispositivos táteis para áreas reservadas, bancos preferenciais em cores diferentes o que também já tem em Curitiba iluminação nos degraus, adesivos específicos, área reservada para cadeira de rodas e cão-guia também já há na capital paranaense -, entre outras diversas adaptações.
No entanto, o que está causando mais polêmica (principalmente em Curitiba) é a questão dos letreiros dos ônibus. A página dez da Portaria traz informações sobre a questão: será obrigatória a utilização de pano oleado na cor amarelo-limão ou verde-limão com fundo preto. A dúvida surgiu em relação à figura do documento, que traz também a possibilidade da cor branca em fundo preto (como é em Curitiba). Ou seja, o item da Portaria dá margem à dupla interpretação.
Outro problema é a questão do tamanho dos letreiros. A portaria diz que os caracteres devem ter altura mínima de 15 centímetros, sendo que em Curitiba a grande maioria dos veículos tem mais do que isso (provavelmente o documento foi feito com base em veículos de outros estados). Ainda de acordo com o documento, não será mais permitido abreviar o nome do itinerário.
A assessoria de imprensa do Inmetro atendeu a reportagem de O Estado para repassar a portaria, porém, não respondeu as perguntas referentes às dúvidas levantadas. O documento traz a informação que a responsabilidade pelas adaptações é dos proprietários dos veículos; que a instalação os elevadores (também exigidos na nova norma) é de responsabilidade dois órgãos gestores (Urbs, no caso de Curitiba) e que a inspeção será realizada pelo Inmetro.
Há 3 tipos de padronização
O engenheiro mecânico e gerente de manutenção da empresa Cidade Sorriso, em Curitiba, Eduardo Tows, explica que há três tipos de padronização que os veículos têm que obedecer, ou seja, para cada data há um tipo de adaptação. São os ônibus de 2002 a 2008, de 1997 a 2001, e os mais velhos.
Para o engenheiro, seria o ideal se as normas fossem padronizadas para todo o País. “Ou fazer um trabalho para que todos os carros já saíssem de fábrica padronizados. Mas hoje cada cidade tem um padrão. Está muito complicado”, afirmou. Em relação à Urbs, Tows comentou que “as ,empresas estão esperando para ver o que vai acontecer”. “Aqui no sul nós estamos até adiantados em relação ao restante do País. Se você chegar na Bahia é bem provável que eles nem saibam que a portaria exista”, disse.
Segundo ele, a Cidade Sorriso está iniciando as adaptações. “Estamos começando o processo de certificação, mas a burocracia é grande. As fiscalizações nos nossos carros têm sido uma rotina, desde março”, informou. Tows comentou ainda que todo esse processo é oneroso para as empresas. “Poderá impactar na tarifa sim”, analisou.