Depois de receber uma indicação de multa da 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) em agosto, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Milton Podolak Júnior, trabalhou rápido com sua equipe para lançar hoje o edital do Plano Diretor do Transporte Coletivo Intermunicipal.
A abertura das propostas da licitação de R$ 3,7 milhões será em 8 de dezembro. A empresa vencedora deverá analisar as necessidades atuais dos usuários do transporte coletivo rodoviário por todo o Estado e prever as intervenções que deverão ser feitas no período de 15 anos. “O estudo servirá para diagnosticar o sistema e reverter isso em um melhor atendimento”, explica Sérgio Bonatto Cardozo, da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial do DER.
De acordo com Podolak, serão feitas diversas pesquisas de origem e destino nas rodoviárias, além da análise de dados estatísticos, para verificar locais onde será possível aumentar ou reduzir as linhas e a quantidade de ônibus, ou modificar o modelo do veículo. “Depois do estudo, a única certeza é de que será possível reduzir a tarifa através da redução da quilometragem que deverá ser feita pelos ônibus”, ressalta.
O estudo também será capaz de avaliar pontos onde há transporte clandestino e verificar a inclusão de novas linhas para evitar que esse tipo de condução ilegal aconteça. A duração de um ano permitirá que a equipe técnica analise as alterações de tráfego nos feriados, datas festivas e temporadas. Caso o estudo encontre a necessidade de ampliação da estrutura de algum terminal rodoviário, a prefeitura municipal será comunicada para que verifique a possibilidade de fazer a obra.
Assim que o estudo for encerrado, será divulgado o edital para contratação das novas empresas de transporte. “Como existem linhas que são menos lucrativas e, portanto, não despertam o interesse da maioria dos empresários, a licitação será por lote”, explica Podolak.
Multa
A Comunicação de Irregularidade, em agosto, foi feita por cinco servidores do TCE que atuaram na fiscalização do DER entre 2009 e 2010 e constataram que a maioria dos contratos de transporte coletivo estariam vencidos há 15 anos. A multa, que atualmente está em fase de instrução nos departamentos técnicos do TCE, também foi sugerida ao ex-secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, e ao atual, Mário Cesar Stamm Júnior. A exigência de licitação para contratação das empresas de transporte é prevista na Lei Federal n.º 8.987 de 1995, que teve redação alterada pela Lei 11.445 de 2007. A norma prorrogou até o final de 2010 os contratos atuais com as 49 empresas que administram 780 linhas, mas também exigiu do governo a realização do estudo proposto no Plano Diretor.