O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) cassou ontem a liminar que obrigava a Prefeitura de Curitiba a manter sob sua gerência e ônus a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. A partir de hoje, o serviço ficará a cargo dos estabelecimentos da área. A administração municipal não prestou esse serviço ontem, apesar da determinação judicial. Segundo o procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, o pedido de embargo da liminar dava esse respaldo à Prefeitura. "Prevaleceu o bom senso no caso", comemorou.
A querela judicial, que diz respeito a quase 14 toneladas diárias de lixo hospitalar, começou na segunda-feira, quando a juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente liminar apresentada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Paraná (Sindipar) e pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar), que pedia que o serviço continuasse a ser prestado pela Prefeitura.
A ação foi apreciada às vésperas de entrar em vigor regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinou que, desde a última quarta-feira, a coleta e destinação dos resíduos hospitalares ficaria a cargo dos estabelecimentos de saúde, que teriam que contratar empresas especializadas para o serviço. Em Curitiba, quatro empresas foram autorizadas para a realização do trabalho. A Prefeitura recorreu da decisão, pedindo uma declaração de embargo – negada na quarta-feira -, e interpelando pela cassação da liminar, acatada ontem.
Fora de perigo
Mesmo sem ter feito a coleta ontem, a Prefeitura disse que não há risco para a saúde dos curitibanos. "A maioria das entidades já havia apresentado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, e não deve haver dificuldade na coleta desses resíduos", afirmou Bonilha. "Não há motivo para preocupação nesse caso. Entre 70% a 80% desses resíduos são gerados pelos grandes hospitais e todos já entregaram seus Planos de Gerenciamento", afirmou o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues.
O presidente da Fehospar, José Francisco Schiavon, estranhou a rapidez com que o TJ cassou a liminar, e disse que a decisão penaliza as instituições de saúde e os pacientes curitibanos. "Os hospitais da cidade já pagam um alto tributo e não contavam com mais essa despesa. Infelizmente, o custo do serviço terá que ser repassado à população." O presidente confirmou que o lixo hospitalar não foi coletado ontem, mas que não há riscos de contaminação.
Vala
Ontem, o IAP cumpriu sua promessa e lacrou a vala séptica de Curitiba, localizada na Cidade Industrial, que era utilizada até mesmo pelos municípios da Região Metropolitana. "Aqui não se coloca mais lixo algum", disse o presidente do órgão. Segundo Rodrigues, a vala já havia ultrapassado em 100% a sua capacidade. O IAP apresentou ainda um laudo com duas multas que a Prefeitura recebeu por mau uso do local, em 2003, que juntas somam R$ 15 milhões. A administração informou que recorreu e que aguarda nova decisão do IAP.