A sanção presidencial da lei que cria a Timemania animou não apenas os clubes de futebol, mas também os hospitais filantrópicos de todo o País. É que, assim como os clubes, a loteria permitirá às santas casas de misericórdia e demais entidades que sobrevivem da filantropia parcelar dívidas com a Previdência e com a Receita Federal. Boa parte delas vive um momento de crise, acarretando atrasos no pagamento de impostos e conseqüente retirada de benefícios por parte do governo.
A loteria começa a funcionar em janeiro, por isso as santas casas e hospitais filantrópicos não têm ainda um balanço do montante das dívidas que poderão ser pagas a partir do próximo ano. ?A lei ainda depende de regulamentação para especificar o que poderá ser parcelado ou não. Só a partir daí poderemos ter um levantamento confiável de quanto conseguiremos cobrir?, explica o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa), Charles London.
Sabe-se, no entanto, que o volume de impostos atrasados é um dos fatores que mais oneram as entidades filantrópicas. Para o presidente da federação, pôr em dia os pagamentos trará uma série de benefícios às instituições. ?Facilitará para obtermos as certidões exigidas para alguns benefícios que as santas casas têm, como a isenção de outros impostos. Além disso, deixamos de pagar multas e juros ou de correr atrás de outros recursos, como empréstimos bancários, que acabam tornando as dívidas impagáveis?, cita.
Defasagem
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| Em Paranaguá, governo estadual assumiu a instituição. |
No Paraná, existem atualmente 83 hospitais filantrópicos. Alguns já fecharam as portas, e outros estão sob intervenção da administração pública, como é o caso da Santa Casa de Paranaguá – a mais antiga do Paraná -, que passou a ser administrada pelo governo estadual, e as santas casas de General Carneiro, Primeiro de Maio e Imbituva, que foram municipalizadas. Mas nem todas as intervenções foram positivas. ?Algumas experiências de intervenção foram prejudiciais, como a que aconteceu com a Santa Casa de Foz do Iguaçu, que retornou para a irmandade em condições piores que as de quando foi entregue?, afirma o presidente.
Somando as dívidas de 75% dos hospitais filantrópicos do Estado (que é o número de filiados à Femipa), o montante chega a R$ 250 milhões. Valor para o qual Charles London espera que o governo atente, uma vez que, mais que os impostos, é a cobertura deficitária do SUS uma das grandes responsáveis pelo ônus acumulado pelas unidades – dos atendimentos de média complexidade, que somam 80% dos casos nos filantrópicos, o SUS banca apenas 60% dos custos. ?Precisa haver um reajuste de pelo menos 40% do que é repassado hoje para esse tipo de procedimento. O último que foi dado significou apenas 3% para os hospitais de alta e média complexidade, inferior ao aumento do custo dos remédios, por exemplo, que são apenas um dos insumos?, destaca.