Um projeto de lei (3.346/08) que prevê a criação de novas regras para liberação de veículos armazenados em pátios de Detrans (Departamentos de Trânsito) e da Receita Federal está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Se o mesmo for aprovado, os veículos apreendidos pelos órgãos de segurança não poderão ficar armazenados mais do que seis meses. Passado este período, eles deverão ir a leilão, com recursos arrecadados destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para reequipar as forças policiais.
O projeto, de autoria do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), altera a lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A mesma estabelece que apenas os veículos considerados irrecuperáveis devem ir a leilão.
“Atualmente, os veículos apreendidos levam anos para serem leiloados. Ficam apodrecendo nos pátios dos Detrans e servindo como criadouros para o mosquito da dengue (Aedes aegypti)”, diz o deputado.
Segundo Kaefer, um carro que no momento da apreensão vale R$ 10 mil, no momento do leilão não chega a valer nem 10% desta quantia. Por isso, é comercializado unicamente como sucata.
“O projeto também visa preservar o valor dos veículos. Se, após o leilão, o proprietário de determinado veículo tiver direito de reavê-lo, será pelo valor depositado e não o bem em si”, explica.
O presidente da Comissão de Leilão do Detran-PR, Valmir Antônio Moreschi, considera o projeto de lei interessante. Porém, acredita que alguma coisa também deve ser feita para resolver problemas de débitos dos veículos apreendidos.
“As principais causas de apreensões são más condições de uso e irregularidades, como não pagamento de multas, IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. No Paraná, não havendo procura do proprietário, os veículos são destinados a leilão após três meses, sendo que a maioria é comercializado como sucata, para peças de reposição e siderúrgicas”, declara. “Mesmo assim, alguns veículos continuam nos pátios em função de pendências judiciais ou por serem fruto de furto e roubo”.
Atualmente, de acordo com Valmir, existem nas cem Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) do Paraná e em pátios mantidos em convênio com a Polícia Militar (PM) cerca de 18 mil veículos apreendidos. A cidade com maior número de veículos apreendidos em pátios é Curitiba, com cerca de 3 mil.