O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem representação em que mantém a medida cautelar que suspende o convênio firmado entre a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, a Central das Associações Comunitárias do Assentamento Ireno Alves dos Santos (Cacia) e a Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara) por encontrar indícios de irregularidades graves.
Segundo relatório do TCU, a Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná constatou que o convênio para a prestação de serviços de assistência técnica em assentamentos rurais do Estado apresentou irregularidades como a não aplicação de parcela dos recursos recebidos, a incapacidade econômico-financeira para honrar a contrapartida, e para gerenciar os recursos por parte da Cacia. Com relação à Cotrara, o TCU verificou ausência de processo licitatório e inadimplência na prestação de contas. O repasse de verbas do Incra para o assentamento foi suspenso, por medida cautelar, em julho.
Após apreciar os esclarecimentos prestados pelas partes, os ministros decidiram manter a medida cautelar, além de determinar a audiência dos responsáveis pelas irregularidades descritas no relatório, e autorizar as diligências necessárias à perfeita instrução do processo, com a devida identificação dos responsáveis e, se for o caso, com a acurada quantificação dos débitos.
O TCU também recomendou ao Incra que identifique alternativas que possibilitem o restabelecimento das ações previstas no Programa de Aperfeiçoamento da Consolidação de Assentamentos (PAC) de que tratam os convênios, e que se firmem novos convênios com entes públicos interessados nas ações previstas pelo programa na mesma região.
O superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, disse não ter encontrado uma explicação lógica para a representação. Segundo ele, o convênio segue à risca o acordo firmado entre o Incra e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) há 12 anos, para auxiliar o desenvolvimento econômico dos assentamentos de sem terra. ?O Tribunal de Contas não está apurando irregularidades como superfaturamento ou desvio de verba. Eles estão questionando a forma de operar do convênio?, disse. Lacerda comentou que tal programa já foi aplicado em 27 assentamentos. ?Alguns deles já foram auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas?, concluiu.