Em relatório recentemente encaminhado ao Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta 14 obras públicas com irregularidades no Paraná. Dessas, sete são operações rodoviárias do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse) do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit). Porém, problemas como os de reforço das torres do Sistema de Transmissão de Itaipu; de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar/PR); e da construção de um contorno em rodovia federal de Foz do Iguaçu também são relacionados.
Como explica o secretário-geral do TCU no Paraná, Rafael Blanco Muniz, esse tipo de fiscalização faz parte de um plano de auditoria semestral. De janeiro a junho deste ano, em todo o Brasil, foram fiscalizadas 259 obras. Destas, 89 apresentaram irregularidades graves e 141 outras irregularidades. Apenas 29 não apresentaram problema. ?O objetivo é subsidiar o orçamento do Congresso no que diz respeito à aplicação de verbas para obras em todo o País?, explica Muniz.
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| Trecho entre Lapa e São Mateus do Sul foi bloqueado ano passado. |
Entre as obras com falhas graves, no Paraná são dez, sete delas do Petse. ?O que ficou mais evidenciado foram dois trabalhos. Primeiro as operações de tapa-buraco (Petse) que apresentaram irregularidades em todos os trechos de rodovias que verificamos no Paraná. E o outro foi no contorno rodoviário de Foz do Iguaçu, onde suspendemos o início da execução de uma obra no valor de mais de R$ 110 milhões?, revela o secretário. Muniz explica que da obra em Foz do Iguaçu – construção, pavimentação e restauração do contorno nas BR-277 e BR-469, a irregularidade verificada foi o sobrepreço: dos 200 itens relacionados, vinte estavam superfaturados, num total de R$ 10 milhões. Como medida cautelar o contrato foi suspenso. ?Ou o Dnit ajusta o preço da obra ou ela não será executada?, alerta.
Quanto às irregularidades nas obras do Petse no Paraná são apontadas a falta de projeto, a ausência de contrato, sobrepreço, superfaturamento, falta de qualidade técnica, falta de acompanhamento do Dnit e inclusão de serviços não emergenciais. Segundo o TCU, essa relação de problemas pode significar uma economia em torno de R$ 4 milhões. Segundo Muniz, como medida cautelar foi pedida a suspensão do pagamento dessas obras até que o Dnit esclareça e arrume os preços, inclusive com o desconto de 20% sobre a tabela que, segundo o secretário, estava previsto nas normas de serviço do órgão federal. ?Agora vamos acompanhar a manifestação dos responsáveis e, se persistirem as irregularidades, os responsáveis podem ser penalizados?, afirma Muniz.
Dnit
Em viagem a Brasília, o coordenador do Dnit no Paraná, David Gouvêa, não concedeu entrevista. No entanto, o site oficial do Ministério dos Transportes publicou ontem uma matéria onde o diretor-geral do Dnit, Mauro Barbosa da Silva, afirma que ainda na última sexta-feira, 65 comissões técnicas foram constituídas, em todo o País, ?para análise, avaliação e implementação de ações administrativas e operacionais, visando a correção de qualquer indício de irregularidade apontado pelas fiscalizações do TCU?.