Uma simples saída para um lanche está dando resultados bem indigestos para três ex-oficiais da Aeronáutica, em Curitiba. Em junho do ano passado, eles foram acusados de abandonarem seus postos sem autorização, no Cindacta II, no bairro Bacacheri, para comer em São José dos Pinhais.
Foram denunciados e o processo contra eles continua em curso até hoje. Na última terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus, que visava a trancar a ação penal contra os sentinelas.
De acordo com informações do STF, Reinaldo Manoel de Oliveira, Everton da Rocha Barros e Sandro Franco Pereira saíram sem autorização superior de seus postos para fazer um lanche, na noite de 5 para 6 de abril de 2007.
De acordo com o advogado dos envolvidos, Marcelo Ortolani Cardoso, depois do ocorrido, eles passaram a sofrer represálias internas, o que os levou a pedir baixa do serviço militar. Para o advogado, deveria ser aplicado no caso o chamado “princípio da insignificância”, já que a prática seria de “valor ínfimo”.
Cardoso também lembra que, pelo menos em relação a um dos envolvidos, não existem provas de sua participação e que dois dos acusados estariam em horário de descanso.
De acordo com o advogado, os ex-militares não deverão ser presos devido ao suposto passeio, que viola o Artigo 195 do Código Penal Militar e fixa como pena a detenção de três meses a um ano. “Não é o caso de prisão, mas de sursis – suspensão da pena”, diz.
O STF nem chegou a examinar as provas para negar, por unanimidade, o pedido de habeas corpus. Mas a ministra Ellen Gracie, relatora do processo, reconheceu, em seu voto, haver fatos e provas suficientes “para início e desenvolvimento da ação penal pública de forma legítima”.
Para a ministra, “condutas que podem teoricamente ser consideradas insignificantes para o Direito Penal comum, não o são para o Direito Penal Militar, devido à necessidade de preservação da disciplina e hierarquia militares”. A reportagem contatou a assessoria do Cindacta II para comentar o assunto, mas não houve retorno.