Pilhas e pilhas de processos, provas armazenadas em condições precárias e poucos funcionários. Este é o cenário em que se encontra a Promotoria de Inquéritos Policiais (PIP) do Ministério Público do Estado (MPE) e as Varas da Justiça Criminal Estadual. ?Curitiba tem 25 mil inquéritos em andamento. Destes, 22 mil são de réus soltos?, contou a promotora de justiça da PIP Cynthia Maria de Almeida Pierri. ?Falta estrutura humana e material e muitos inquéritos chegam aqui com muitas falhas?, completou.
Segundo a promotora é humanamente impossível dar conta de tantos inquéritos. ?Às vezes eles até começam bem, mas daí se perdem no meio de tantos. A autoridade policial tem 30 dias para concluir ou pede mais prazo para o MPE. E fica neste interminável vai e vem entre o MPE e a delegacia?, explicou. Cynthia salienta ainda que muitos inquéritos vêm sem a oitiva de testemunhas importantes ou com perguntas mal feitas e até sem laudos ou provas necessárias. ?A maioria deles têm problemas. É preciso aparelhar melhor a polícia?, afirmou.
Para Cynthia é importante investir na qualificação da polícia civil e considera um avanço a exigência de nível superior para os escrivães, determinação implantada há poucos anos. ?Porque muitas vezes por mais boa vontade que a polícia tenha, falta qualificação. Acontece bastante de ter que arquivar o inquérito porque não está bem-feito?, contou.
No entanto, a promotora mostra também muitos problemas dentro do próprio MPE. Segundo ela, as três promotoras, os três assessores jurídicos, os dois funcionários administrativos e os nove estagiários da PIP não têm como dar conta dos 22 mil inquéritos (de réu solto) que estão sob responsabilidade da promotoria. ?Para nós, todos são igualmente importantes e exigem o mesmo tempo. Mas nós não temos tempo de analisá-los. A média que uma promotora consegue analisar é 300 inquéritos por mês?, afirmou.
A promotora afirmou que os inquéritos conclusos, ou seja, já relatados pelos delegados, têm prioridade. No entanto, ficam diversos outros num vazio. ?Fazemos uma triagem entre os mais antigos que não foram relatados. Mas mesmo assim muitos prescrevem?, explicou.
Juiz fotografa e grava os depoimentos
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| As varas criminais estão repletas de inquéritos. |
?Há alguns casos que chegam até nós em que a pessoa dá mesmo o nome errado. Daí, geralmente quando o dono do nome precisa de uma certidão, descobre?, comentou o juiz titular da 7.ª Vara Criminal da Justiça Estadual, Luiz Oyama, referindo-se ao caso do estudante Juliano Baltazar Luiz, publicado por O Estado ontem. Luiz teve seu nome usado por um primo que foi preso depois de cometer um assalto. O estudante só descobriu dois anos e meio depois, quando teve a prisão decretada porque o primo havia fugido da cadeia.
Para o juiz, que condenou o rapaz, seria impossível saber sobre a falha. ?O certo seria que na fase da investigação fosse exigida documentação ou fosse feito o reconhecimento dactiloscópico (impressão digital)?, explicou o juiz, que tira fotos e grava todos os depoimentos que comanda há dois anos. Mas ter que lidar com possíveis falhas nos inquéritos policias é apenas um dos problemas do Judiciário. Oyama conta que o Judiciário sofre com o volume de processos. ?Só eu tenho 900 aqui e julgo cerca de 30 por mês?, salientou.
Hoje, a pauta de audiências de Oyama é de 13 meses para processos com réu solto. Isso porque quando o acusado está preso é preciso agilizar a tramitação. A reivindicação do juiz para melhorias é a mesma de todos os outros órgãos: mais funcionários. Basta dar uma volta pela vara para perceber. Há processos até pelo chão, já que as estantes não comportam mais e há muitos material de apreensão guardado no mesmo ambiente. ?Todos estão devidamente identificados. Mas na hora que o juiz pede uma arma, que está amontoada neste armário, é uma dificuldade para achar?, contou uma funcionária.
Educação
Oyama acredita que além das melhorias nos órgãos criminais, o investimento em educação poderia colaborar para a melhoria do quadro. ?Deveria haver campanhas nas escolas e nos meios de comunicação esclarecendo sobre os atos penais. As pessoas deveriam ficar a par das penas para cada tipo de crime?, defendeu. Para o juiz, aulas de noções de Direito nas escolas poderiam ajudar na conscientização dos jovens. ?Nosso papel não é só julgar. Mas também colaborar para reduzir os índices de criminalidade.?
PIP quer aumentar efetivo
Cynthia explicou que a PIP já pediu por diversas vezes à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) aumento de efetivo. ?Mas a única solução que nos ofereceram foi fazer mutirão com promotores de outras comarcas que têm volume menor de processos. Mas é uma solução muito paliativa e questionável por advogados?, comentou.
Cerca de 1,4 mil inquéritos foram mandados para promotores que entraram no mutirão em setembro do ano passado. Até agora, apenas metade voltou.
Diligências
?A situação da PIP na capital tende a piorar?, reclamou a promotora. Isso porque a PGJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) editaram um provimento, que entrou em vigor hoje, que determina que os ofícios para as diligências requeridas pelo MPE devem ser agora encaminhados pela própria promotoria.
?Isso era normalmente feito pelo Judiciário. Agora temos que mandar o ofício e cobrar a resposta. Seria ótimo, mas se o MPE tivesse estrutura para isso.? ?Não temos nem espaço físico para guardar mais estes inquéritos?, ressaltou. Segundo Cynthia, foram pedidas diligências para 4,3 mil inquéritos que ainda não foram cumpridas. ?Vai aumentar muito o trabalho e a nossa estrutura é falida?, finalizou.