O Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançarão, no dia 14 de novembro, o Sistema de Informações Rurais (SIR), que vai promover a integração de dados de aproximadamente 5 milhões de imóveis rurais de todo o país. Criado em função da lei 10.267/01 do Sistema Público de Registros de Terras, o novo sistema vai reestruturar as operações do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permitindo o cruzamento de dados com os Sistemas da Secretaria da Receita Federal, do Ibama, Funai e dos demais sistemas do Incra, como o de informações de processos jurídicos (Sijur) e o de assentados do programa de reforma agrária (Sipra).
O Certificado de Imóvel Rural, que é expedido pelo Incra e utilizados nas transações imobiliárias envolvendo o imóvel e nos casos em que a propriedade fica de garantia terá a partir da data do lançamento do SIR, um número maior de informações. Além do dados declarados pelo proprietário, o sistema incluirá, a localização geográfica e a área total do imóvel por meio de memorial descritivo georreferenciado, que é um mapa com as coordenadas geográficas do imóvel. Segundo o Incra, as propriedades de até quatro módulos fiscais ficarão isentas de qualquer custo financeiro para a elaboração desse documento. Só não foi decidido, ainda, qual organismo ficará responsável pela elaboração do memorial. A partir de quatro módulos, os custos ficarão por conta dos proprietários. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cada módulo varia de acordo com o município, segundo uma legislação estabelecida. Na região Noroeste do Estado, por exemplo, vale 30 hectares e na região de Curitiba, cinco hectares. A princípio, esse documento não será emergencial, ou seja, os proprietários só terão obrigação de constar o memorial no certificado caso o imóvel seja colocado à venda, transferido por herança ou qualquer tipo de negociação que volte ao serviço público. Segundo o Incra, embora esse documento tenha que ser pago por algumas pessoas, ele facilitará a definição da malha fundiária do País, evitando fraudes e a superposição de terras, que é a ultrapassagem dos limites de propriedade.
Mas de acordo com Luiz Antônio Finco do departamento sindical da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), as propriedades de até quatro módulos rurais além de terem gratuito o memorial, não precisarão preencher o formulário de uso, ou seja não precisarão declarar a finalidade das terras, o que na opinião dele não é o correto. “Esse novo sistema, no meu conceito, é antiquado pelo fato de o preenchimento ainda ser feito a mão ou a máquina de escrever, o que aumenta a chance de erros, pois não é o proprietário quem jogará essas informações no sistema. Além disso, não se terá o controle sobre os tipos de produção existentes em nosso país, principalmente no Paraná, onde a maioria das propriedades gira em torno dessa dimensão, nem se a terra é produtiva ou não”, declara Luiz.
Os casos de litígio de terras entre a União e o setor privado, que antes eram decididos em nível estadual, agora passam a ser decididos pela justiça federal. Com a nova lei, que ainda está por ser regulamentada, o Poder Público poderá corrigir as matrículas dos imóveis por via administrativa quando for prejudicada. O oficial terá cinco dias para retificá-la.
O sistema ficará fora do ar a partir de hoje e até o dia 14 de novembro. A princípio, não há necessidade de os proprietários de terras procurarem o Incra. Eles só devem fazê-lo em caso de alteração de padrão do imóvel e mesmo assim só a partir do dia 14. O novos certificados serão enviados pelos correios, quando forem completos, ou poderão ser retirados nas prefeituras.