Tirar fotocópias de livros inteiros, ferindo os direitos autorais, se tornou um fato comum, principalmente em empresas especializadas localizadas dentro ou perto de faculdades e órgãos públicos. A afirmação é do Sindicato do Comércio Varejista de Livros e Similares do Paraná (Sindilivrarias). A entidade informa que são necessárias campanhas de esclarecimento da população, dos estabelecimentos que tiram fotocópias e, até mesmo, de professores universitários.
A lei dos direitos autorais diz que é permitido fotocopiar até 10 páginas de uma obra. Alegando que os livros custam caro, muitos estudantes adotam as fotocópias como aliadas durante a aprendizado. O presidente do sindicato, Juraci Moreira, conta que a prática é incentivada por alguns professores. ?Quanto às empresas de fotocópias, poucas possuem a dignidade de limitar as cópias dentro do permitido pela lei. Há casos que tiram fotocópias e ainda vendem o livro feito com xerox?, afirma.
Moreira reconhece que os livros são caros, mas defende medidas preventivas para combater o problema. Além da campanha de esclarecimento, que deve começar ainda este ano, é essencial a realização de feiras, eventos e convênios para baixar os valores das publicações, de acordo com ele. ?O livro poderia chegar a preços acessíveis para as pessoas, com materiais de qualidade, feitos por editoras sérias. As edições ficam caras porque são tiragens de apenas dois mil exemplares, mas os custos são os mesmos?, comenta Moreira. Ele revela que não há fiscalização suficiente para combater as fotocópias excessivas de livros. ?Existe lei, mas não existe fiscalização, apesar dos direitos autorais possuírem punições penais?, declara.
Concorrência
O mercado das livrarias é amplamente afetado pelas fotocópias, mas sofre também com os grandes descontos obtidos pelas mega lojas, instituições de ensino e entidades de classe. ?As pequenas e médias livrarias estão acabando. As próprias faculdades entram em contato com as editoras para conseguir descontos elevados. Ainda existe a internet, que está acabando com os leitores de livros?, argumenta Moreira.
No caso das livrarias jurídicas, segundo o presidente do sindicato, os estabelecimentos sofrem com a atuação da livraria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estaria vendendo publicações para terceiros, além dos associados, com descontos entre 30% e 40%. ?O estatuto da OAB diz que os benefícios devem ser passados apenas para os associados. Banalizaram o desconto, fazendo uma concorrência predatória. Queremos marcar reuniões para discutir esse assunto?, enfatiza Moreira.
OAB rechaça acusação e desqualifica argumentos
Maria Helena Kuss, secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, entidade vinculada a seção Paraná da OAB, que cuida da livraria, contesta a informação do Sindilivrarias. De acordo com ela, os descontos são praticados porque as compras de livros são grandes, com gastos que chegam a R$ 1 milhão por mês.
Maria Helena esclarece que existe uma ação judicial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), proposta pela Associação Nacional dos Livreiros (ANL) em 1997, questionando a atuação das livrarias das Caixas de Assistência em todo o Brasil. ?Usam de argumentos, como sermos isentos de tributação, para dizer que fazemos concorrência desleal e que vendemos livros abaixo do preço de mercado. Não é verdade. Não é nosso objetivo obter lucro. Essa forma de trabalho não ocorre no Paraná?, afirma.
Nessa ação não há citações quanto a venda para terceiros. Maria Helena relata que os livros são vendidos apenas para advogados e estagiários em direito inscritos na OAB. Os números de registro aparecem nas notas fiscais. Ela comenta que o Estado fez uma defesa disponibilizando todas as notas fiscais de compra e venda. O processo está na fase de instrução. (JC)