Em relação à matéria intitulada “Falta de recursos provoca concentração de pacientes”, publicada na edição de domingo de O Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que “o Programa de Adequação do Teto Financeiro Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) foi adotado desde maio, e é uma medida fundamental para o bom andamento da saúde pública no Paraná, já que regula a utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
Esclarece também que esse programa não causou redução nos atendimentos nos hospitais credenciados, nem aumentou o fluxo de pacientes para os municípios com gestão plena. O objetivo da medida é conter o déficit do sistema, que vem crescendo nos últimos anos. O grande responsável pelo crescimento é o aumento do custo médio das contas apresentadas pelos hospitais. Somente os hospitais de alta complexidade apresentaram um acréscimo da ordem de 14% nas suas contas. O programa de adequação do teto estadual do SUS foi baseado em levantamento realizado pela Sesa, que dividiu em grupos os hospitais e calculou o custo médio do número de Autorização de Internação Hospitalar (AIHs).
A Sesa ressalta que não houve redução do teto financeiro do SUS/PR. O que houve foi o estabelecimento de algumas regras de equilíbro financeiro, para que esse teto, estabelecido pelo Ministério da Saúde, ficasse nos R$ 26 milhões/mês que são repassados para o Estado dividir entre os 386 municípios que não estão em gestão plena de saúde.
O ponto fundamental da regra estabelecida é a definição de um custo médio, que teve valor definido comparando o custo praticado nos hospitais de mesmo porte, mesmo perfil e mesma características. Com isso, nenhum custo médio está fora do que vinha sendo praticado por outros hospitais semelhantes a cada um de seus pares.
Repasse
A Secretaria de Estado da Saúde lembra ainda que está repassando R$ 22 milhões de reais por ano para o custeio de 21 hospitais do Estado que são referência regional no atendimento. Essa verba é do Tesouro Estadual, e é a primeira vez na história do Paraná que a Sesa toma uma medida de investimento constante no custeio dos hospitais.