Todo servidor público do Estado, seja ele ativo ou inativo, tem direito a um serviço diferenciado de assistência médica, ofertado pelo governo do Paraná gratuitamente.
Entretanto, existem reclamações de usuários em relação à demora de atendimento e na marcação de consultas.
Alguns servidores, inclusive, estariam partindo para alternativas nos casos de urgências, como fazer carteirinhas de descontos para o pagamento de consultas particulares.
O Sistema de Assistência à Saúde (SAS) é vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Abrange todo o Paraná para atender os servidores (conforme quadro).
Para isso, o Estado foi dividido em 16 macrorregiões e conta com diversos estabelecimentos e serviços médicos contratados.
A aposentada Elvira Dresseno reclama do atendimento prestado em uma das unidades contratadas em Curitiba. De acordo com ela, há demora na marcação de consultas com especialistas e na realização de exames.
?É um caos. Acontece de marcar a consulta para daqui a um mês e, quando chega a data, ligam desmarcando. Há filas e só um hospital atendendo em Curitiba. Fiz a carteira do Sinam (Sistema Nacional de Atendimento Médico) e pago as consultas particulares que preciso. Mas os exames são caros e dependo do SAS?, comenta. O Sinam não é um plano de saúde, mas um convênio feito pela Associação Médica Brasileira que oferece descontos em serviços médicos particulares.
A situação é confirmada por José Lemos, presidente da APP-Sindicato (que representa os professores da rede estadual de ensino) e coordenador geral do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (que compreende 15 sindicatos).
?Há uma reclamação geral e a Secretaria de Estado da Administração e Previdência conhece as nossas reclamações. A última discussão sobre este assunto aconteceu em uma reunião em março deste ano. Prometeram uma proposta de reformulação do sistema para maio, mas até agora nada?, afirma.
Lemos revela que os repasses mensais feitos para os estabelecimentos contratados são fixos, ou seja, estes recebem independentemente da quantidade de servidores atendidos. De acordo com ele, são R$ 7,6 milhões destinados aos hospitais contratados todos os meses, em todo o Paraná.
?Quanto menos atendimento de servidores, maior será o lucro dos hospitais. Eles fazem de tudo para não atender o servidor. Mas cobram que o Estado não atrase o pagamento. O sistema, deste jeito, está ótimo para os hospitais, mas péssimo para os servidores?, analisa.
Para Lemos, se os parâmetros determinados no contrato entre Estado e estabelecimentos de saúde fossem respeitados, o sistema seria bom. ?Formulamos um anteprojeto de lei para mudanças no SAS e entregamos para a secretaria. Na época do IPE (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná, que foi extinto), havia o repasse para a saúde do servidor de 2% da folha de pagamento bruta do Estado. Hoje, seriam R$ 12 milhões.
Mas o sistema atual passa um pouco mais da metade deste valor, que fica para os hospitais. Quando era IPE, o hospital recebia apenas por serviço prestado?, avalia Lemos, que também cobra mais fiscalização por parte do Estado.
Estado solicita providências
Procurada pela reportagem de O Estado para opinar sobre o assunto, a Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP) divulgou que não tem recebido reclamações sobre o SAS. ?Existem filas, até pela quantidade de servidores existentes, mas o SAS dá um bom atendimento, dentro dos padrões prometidos pelo governo. A demora pelo atendimento também acontece em outros hospitais ou em convênios?, argumenta Arli Coleto, do núcleo de assistência da ASPP.
A Secretaria da Administração e da Previdência, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, informa que tomou conhecimento de algumas queixas em Curitiba e já comunicou à contratada sobre a existência dessas ocorrências, solicitando providências para que os transtornos sejam eliminados. A secretaria comunicou que está trabalhando no projeto de implantação de um centro médico, em Curitiba, para o atendimento básico.
?Importante destacar que o projeto é complexo e, por isso, exige tempo para concretização. Envolve, por exemplo, obras no prédio da Paraná Previdência (onde seria instalado) e composição de equipes para atendimento?, descreve a nota. (JC)