A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, com alterações, após um acordo entre as bancadas ruralista e ambientalista, a Lei 3.285, de 1992, que fixa regras para a preservação da Mata Atlântica. O projeto, que agora vai à votação no Senado, ainda deixa dúvidas quanto à abrangência da área preservada, de acordo com a Abraf (Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas).
Atualmente, somente 7,3% da Mata Atlântica original estão intocados. O projeto aprovado garante a preservação desses 7,3%, afirmando que fazem parte do Bioma Mata Atlântica formações nativas e ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata de araucárias, manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos, encraves florestais do Nordeste e outros.
A polêmica maior ainda gira em torno da abrangência da lei para as áreas remanescentes de vegetação nativa em regeneração. Pelo texto, terão seu uso e conservação regulados, além das vegetações nativas em estágio primário, também as secundárias e as de médio e avançado estágio de regeneração. Caberá ao Conselho Nacional do Meio Ambiente definir o tipo de vegetação em regeneração. E a definição sobre a área exata que será alvo da nova lei será feita pelo IBGE, que lançará em breve novo mapa com as áreas de preservação da mata em dezessete Estados do país.
“Esse é o grande problema”, afirma Marcílio Caron Neto, vice-presidente da Abraf, entidade fundada no último dia 2, em Brasília. “Qualquer área definida como Mata Atlântica passa a ser considerada patrimônio nacional (artigo 225 da Constituição). Como tal, mesmo em estágio inicial de regeneração, a área sofrerá limitações de uso”, diz Caron. “Sem uma definição clara do que o novo mapa do IBGE incluirá, há o risco de grandes obras, como estradas e hidrelétricas, serem inviabilizadas e de produtores rurais e silvicultores sofrerem sérias restrições à expansão de suas atividades”, conclui.
Para a Abraf, tão importante quanto preservar os 7,3% de Mata Atlântica remanescente é “plantar para evitar mais devastação e criar postos de trabalho”. A cadeia produtiva ligada à silvicultura gera hoje 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
Apesar dos problemas gerados com o substitutivo aprovado pela câmara, o setor produtivo acredita que foi uma vitória. “O importante é que conseguimos ser escutados e principalmente alteramos os pontos que prejudicavam a economia do país”, diz Caron que fez parte do Grupo de Trabalho. O engenheiro florestal acrescenta que o papel da Frente Parlamentar de Silvicultura foi fundamental. “Conseguimos mostrar aos parlamentares os riscos que o país corria com a aprovação do PL”, afirma. O deputado federal, Gervásio Silva (PFL-SC), que é o coordenador da frente suprapartidária, diz que “grande parte dos integrantes já atuaram em áreas afins o que facilita até mesmo pelo conhecimento dos problemas do setor.” O coordenador da frente afirmou em seu discurso que o voto ia ser contrário ao PL na redação atual, mas com o substitutivo ele se mostrou favorável ao texto. A votação contou com 100% de presença dos deputados do Paraná e de Santa Catarina e cerca de 450 deputados estiveram presente durante a plenária. Na avaliação do setor produtivo, os deputados que mais se empenharam para negociar o substitutivo foram Max Rosemann (PMDB-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Abelardo Lupion (PFL-PR), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Gervásio Silva (PFL-SC), Odacir Zonta (PP-SC), Ivan Ranzolin (PP-SC), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Francisco Turra (PP-RS), Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Luís Carreira (PFL-BA) e José Militão (PTB-MG). Durante a votação o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) foi muito elogiado pela atitude de criar um grupo de trabalho para discutir a matéria.