A Lei 11.346, conhecida como Lei da Segurança Alimentar e Nutricional, que entrou em vigor em 2006, reforçou o direito ao acesso a uma alimentação adequada e de qualidade e também abriu novas discussões sobre o consumidor e o valor dos alimentos. Esses temas foram discutidos ontem, durante o 3.º Seminário de Biodireito e Biótica promovido pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
De acordo com a professora das universidades Federal do Paraná e Unicuritiba e integrante do grupo Jus Vitae, Maria da Glória Colucci, a lei é uma grande ferramenta que o cidadão tem em mãos para fazer valer o direito pela alimentação adequada. ?A alimentação é questão de soberania?, comentou. Segundo ela, a lei trouxe à tona diversos temas como os transtornos alimentares, que são problemas de saúde, mas afetados diretamente pela má alimentação. Maria destaca ainda que o consumidor que se sentir enganado em relação a informações corretas sobre os alimentos pode buscar apoio através dos órgãos de defesa do consumidor, Procon, ou na própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária.