A Secretaria da Justiça e da Cidadania, por meio de sua assessoria jurídica, enviou um ofício, na terça-feira, ao Ministério Público (MP) solicitando providências para desvincular a imagem de bebida alcoólica contida na embalagem do salgadinho ?Agito?, da Elma Chips. Segundo o secretário Aldo Parzianello, a propaganda fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com ele, o artigo 79 do Estatuto impede ilustrações e fotografias de bebidas alcoólicas em publicações destinadas ao público infanto-juvenil. A solicitação da Secretaria da Justiça é de que a embalagem seja retirada de circulação ou que uma tarja cubra a foto da garrafa de cerveja e do copo.
Avaliação
No entanto, cabe ao Ministério Público decidir o que vai ser feito. Não há um prazo legal para resposta ao ofício, mas o advogado Gustavo de Araújo Lima, que atua no setor jurídico da Secretaria, espera que MP aja rápido. ?Nesse período de férias e verão, há um maior consumo de salgadinhos desse tipo, por isso o nosso pedido de urgência?, justificou.
A decisão foi tomada após um conselheiro tutelar de Curitiba procurar a Secretaria para questionar a legalidade da embalagem. Além de providências com relação à embalagem, Parzianello também pede que a propaganda disponível no site www.elmachips.com.br seja avaliada.