O Ministério Público (MP) promete intensificar a fiscalização nas revendas de gás irregulares de Curitiba. Audiência pública promovida ontem pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor reuniu representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros e sindicatos das distribuidoras e revendas de gás.
Aos revendedores, foram apresentadas regulamentações a que precisam atender para operar com transporte, armazenamento e venda de gás. E ficou o aviso do promotor João Henrique da Silveira: após essa conscientização, não haverá mais diálogo. ?Há pontos de revenda com sérios problemas de ilegalidade e resolvemos conversar com todas as partes envolvidas antes de tomar medidas drásticas.? Silveira lembrou que a Lei Federal 8.176/91, que regulamenta o setor, prevê prisão de um a cinco anos e multas pesadas. Estima-se que existam 3 mil pontos clandestinos na cidade, contra 600 legalizados.
O problema de revendedoras ilegais ficou evidente após os acidentes nos bairros Mercês e Novo Mundo, em Curitiba, e a explosão em Paranaguá. Para o superintendente de abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Leonardo Caldas, a autuação conjunta entre os órgãos públicos é mais eficaz.
Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás), Sérgio Mello, ?a legislação vigente é suficiente, desde que seja cumprida?.