Uma audiência pública realizada ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, em Brasília, discutiu a demora na ratificação da posse de propriedades situadas na faixa de fronteira do Brasil, especialmente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A reunião contou com a presença do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e aconteceu a pedido do senador Osmar Dias (PDT-PR).
A audiência foi solicitada para esclarecer as bases do processo de regularização e a demora em sua conclusão. De acordo com o superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, uma lei de 1937 determina que uma faixa territorial de 150 km a partir das fronteiras é de propriedade da União. ?O problema é que muitas dessas terras foram tituladas de maneira irregular no passado. Agora, o Incra tem que proceder com a ratificação da posse. Temos que estudar caso a caso todas as terras que se encontram nessa situação?, afirmou.
O prazo para que os ocupantes dessas terras entregassem o processo de regularização venceu em dezembro de 2003. Sobre o risco de expropriação, o coordenador afirmou que só grandes propriedades, sem função social, ou seja, improdutivas, vão retornar ao domínio da União.
Para o senador Osmar Dias, a falta de estrutura para realizar a ratificação de posse está gerando insegurança. ?Há uma demora injustificável. A lei obrigou-os a procederem a medição, o levantamento das características agronômicas das propriedades e o levantamento da cadeia dominial. Os processos foram encaminhados para o Incra e até agora nada foi feito?, disse.
Segundo o coordenador do órgão no Paraná, só no estado há 40 mil processos para analisar. ?Cada um desses processos demanda um técnico especializado. Realmente não temos um quadro (de funcionários) grande o suficiente para realizar a ratificação com agilidade?, disse. Para tentar resolver a lentidão, o presidente do Incra se comprometeu, na audiência de ontem, a compor uma força-tarefa com várias entidades e que deve começar seu trabalho pelo Paraná.