O governador Roberto Requião entrou com recurso ontem no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) tentando reverter a decisão judicial que lhe imputa multa diária de R$ 2 mil, caso não promova a desocupação da fazenda experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do oeste, próximo a Cascavel, oeste do Estado. O prazo para a retirada dos integrantes da Via Campesina que permanecem na área termina hoje, conforme determinou há 15 dias a Justiça de Cascavel, em liminar expedida a favor da multinacional. Apesar de a fazenda estar na lista das desocupações a serem realizadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, até a noite de ontem nenhuma ação havia acontecido.
O agravo de instrumento protocolado pela defesa do governador no TJ pode ser apreciado ainda hoje pelo desembargador Paulo Hapner – que tem em mãos outros três agravos, todos envolvendo a Syngenta e integrantes da Via Campesina instalados no local. O recurso apresentado pelo governador o nomina como autor e, como parte interessada, cita o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O TJ se limitou a informar que a ação é relativa a posse e domínio, uma vez que os detalhes do processo só podem ser divulgados após a decisão dos desembargadores.
Outra possibilidade é que Requião esteja tentando ganhar mais tempo para a desocupação da área. O Estado tentou entrar em contato com a advogada do governador, Ivana Pereira Jorge Cordeiro, para saber o teor da ação, mas ela não atendeu os telefonemas.
Desocupação
Até a tarde de ontem, esperava-se que a desocupação da Syngenta poderia acontecer a qualquer momento, em virtude da proximidade do término do prazo dado pela Justiça. ?Esperamos que a lei e a decisão judicial venham a ser respeitadas?, disse a advogada da Syngenta, Rogéria Dotti Dória, alegando que ?esta ocupação já tem muito tempo. Estamos há quase um ano tentando desocupar a fazenda?. A advogada não acreditava na possibilidade de um recurso ?até porque a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) já manifestou que não pretende recorrer da decisão?.
A tentativa de reverter a situação, entretanto, partiu pessoalmente do governador, mesmo já estando o plano para desocupação da área pronto e a fazenda, na lista de desocupações da Sesp. A secretaria, entretanto, não quis informar data ou horário para a possível reintegração.
Se nada na decisão judicial for alterado hoje pelo TJ, Requião tem até as 23h59 para ordenar a retirada dos sem terra da fazenda Syngenta pela Polícia Militar. Caso contrário, terá de arcar com a multa imposta pela Justiça usando dinheiro do próprio bolso, uma vez que a pena foi imputada pessoalmente a ele. A Via Campesina não quis se manifestar sobre o assunto, alegando que aguardará a ordem governamental de executar ou não o despejo.