Derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu à indústria remoldadora o direito de importar as carcaças de pneus usados que emprega como matéria-prima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) agora é alvo de ação civil pública que tenta obrigá-lo a cumprir sua função de fiscalização.
Segundo a ação ajuizada ontem, em Curitiba, o Ibama, ao deixar de exigir a contrapartida ambiental de importações de mais de 4 milhões de pneus usados mas não destinados exclusivamente a reindustrialização, tanto descuida do ambiente quanto ameaça a saúde pública, devido à iminência de uma epidemia de dengue neste verão.
?É bom frisar que a presente ação não visa defender o setor de pneus remoldados, tampouco a importação de pneus usados. Queremos, única e exclusivamente, a defesa do ambiente em relação aos importadores de pneus usados, que de 1.º de janeiro de 2002 até a presente data não sofreram qualquer fiscalização por parte do Ibama, que deveria deles exigir a comprovação de destinação prévia de pneus inservíveis?, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão, principal criador da legislação brasileira da responsabilidade do pós-consumo no setor de pneus.
Segundo ele, mesmo sendo inquestionável a obrigação de todos os importadores de coletar e destruir pneus inservíveis previamente aos embarques no exterior, ?o Ibama continua relutante na exigência do cumprimento da lei, sob argumentos desprovidos de qualquer valor jurídico a ser tutelado, não só ignorando as decisões judiciais como abrindo guerra contra as indústrias de remoldados?.
A ação da Abip requer da Justiça antecipação da tutela porque, como argumenta, a inércia e a ineficiência do Ibama estariam provocando danos não só de difícil reparação, como os ambientais, quanto irreparáveis, na área da saúde pública, diante do risco de morte de centenas de pessoas contaminadas pela dengue – doença transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti, que têm nos pneus inservíveis o seu berçário preferido, quando acumulam água limpa das chuvas, mais intensas nesta época do ano.