Após reeleição de Lula, agro do Paraná cobra medidas para enfrentar dívidas e custos

Com o resultado da eleição presidencial que terminou com a reeleição do presidente Lula (PT), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP) manifestou seu posicionamento após a definição do pleito neste domingo (25). Em pronunciamento oficial, a entidade reforçou a expectativa de que o presidente eleito volte às atenções com urgência às demandas da agricultura e da pecuária, enfrentadas por uma combinação crítica de desastres climáticos, custos elevados e gargalos operacionais.

“Diante da eleição corrida neste final de semana, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná espera que o presidente eleito olhe com cuidado para o agronegócio agropecuário paranaense e nacional. Temos várias pautas importantes que estão travadas e precisam de um olhar criterioso. Dentre elas, um plano safra mais eficaz, seguro rural que atenda os produtores, a renegociação dos produtores rurais brasileiros”, disse o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O agronegócio paranaense representa uma importante função no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em setembro deste ano, o Paraná ocupa a quarta posição entre as 27 unidades da federação em Valor da Produção Agrícola, com R$ 87,7 bilhões e participação de 9,5% do total nacional de 2025. O resultado representa um crescimento de 21,9% em relação a 2024 e devolve ao Estado uma posição entre os quatro maiores produtores do país.

Números divulgados em agosto pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e consolidados pelo Departamento de Economia Rural (Deral), com base no levantamento de cerca de 350 itens diversificados, apontam que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Paraná atingiu o montante histórico de R$ 213 bilhões em 2025, o maior valor já registrado pelo estado.

Segundo a Seab, esse resultado representa crescimento nominal de 13% em relação a 2024, quando o VBP fechou em R$ 188,3 bilhões. Descontada a inflação do período, o avanço real foi de 9%, ou seja, o estado não apenas faturou mais por causa dos preços, mas efetivamente produziu e gerou mais riqueza no campo.

Apesar dos números paranaenses, a inadimplência entre produtores rurais brasileiros está em patamares elevados. Em julho, o Serasa Experian divulgou que o país atingiu 8,8% de inadimplência no primeiro trimestre de 2026, o maior da série. O índice representa um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,6 ponto percentual na comparação com o quarto trimestre de 2025.

Levando isso em consideração, Meneguette fez um apelo ao governo. “Todo mundo está muito endividado com essa complexidade e a diversidade que acontece no nosso país e no mundo. É o problema climático, é o aumento de custos, é falta de óleo diesel para nós podermos atender as nossas atividades. Esperamos que o presidente eleito tenha a consciência da importância desse setor para toda a economia paranaense e nacional. E o que precisar da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, estaremos à disposição para levar todas as pautas importantes que a agropecuária paranaense tem”, declarou o presidente do Sistema FAEP.

Sistema FAEP elabora documento com prioridades para o agro paranaense

Durante o período eleitoral, o Sistema FAEP elaborou um documento, em conjunto com 163 sindicatos rurais representativos, com base no diagnóstico direto das propriedades rurais paranaenses, reunindo proposições desenhadas para devolver a rentabilidade e garantir a segurança jurídica no campo.

As propostas da entidade voltadas ao governo federal estão divididas entre 15 pautas técnicas e 7 eixos jurídicos:

Principais pautas técnicas

• Segurança no crédito e Seguro Rural: Estruturação de uma política permanente e previsível para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e para o Plano Safra, aliada a mecanismos contínuos de repactuação do endividamento dos produtores e equalização das taxas de juros.
• Independência de insumos e infraestrutura: Estímulo à indústria nacional de fertilizantes para reduzir a vulnerabilidade externa (atualmente com dependência de 80%), além da modernização da infraestrutura de energia elétrica e expansão da conectividade digital no meio rural.
• Unificação de Ministérios: Proposta para unificar o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente (MMA) sob um único Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
• Abertura e expansão de mercados: Ação diplomática comercial incisiva para derrubada de barreiras sanitárias, agregação de valor às exportações e diversificação de destinos em mercados estratégicos na Ásia, África e Oriente Médio.
• Agências reguladoras e ITR: Fim do contingenciamento orçamentário em órgãos de fiscalização (como a ANEEL) e revisão das regras do Imposto Territorial Rural (ITR) para coibir distorções na cobrança municipal do Valor da Terra Nua (VTN).
• Segurança e educação: Implementação de um programa nacional de patrulhamento rural e atualização das matrizes curriculares no ensino agrário técnico e superior, incorporando automação, inteligência artificial e agricultura de precisão.

Principais pautas jurídicas

• Direito ambiental e embargos: Construção de um marco legal contra limitação administrativa e tombamentos sem compensação prévia, bem como a revisão de atos de embargo coletivo e restrições de crédito vincadas pelo PRODES, assegurando devido processo legal e contraditório.
• Trabalho e jornada no campo:
  • Lei dos Safristas: Apoio à derrubada do veto integral ao PL 715/2023, permitindo a contratação formal temporária em janelas de safra sem perda de benefícios sociais (como o Bolsa Família) por parte do trabalhador.
  • Flexibilidade de Escalas: Rejeição a propostas genéricas de alteração de jornada (PEC 221/2019 e PL 1.838/2026), defendendo regimes específicos para a sazonalidade agrícola e a prevalência de acordos e convenções coletivas.
• Transição Tributária: Garantia de neutralidade da carga sobre a produção de alimentos durante a transição do IBS/CBS, manutenção do crédito presumido ao produtor pessoa física, vedação do tributo sobre tributo (exclusão de CBS/IBS do ICMS) e proteção contra a requalificação retroativa de contratos de parceria rural.
• Código Civil e bem-estar animal: Inclusão de salvaguardas explícitas às atividades zootécnicas e do agronegócio nos projetos de revisão do Código Civil (PL 4/2025) e na Política Nacional de Bem-Estar Animal (PL 1.319/2026), preservando o regime patrimonial dos semoventes.
• Acesso à Justiça no Paraná: Defesa da efetiva instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Curitiba (EC 73/2013), aproximando as instâncias de julgamento das demandas fundiárias, tributárias e ambientais no estado.

FETAEP reforça apoio à Agricultura Familiar

A diretoria da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) também se manifestou sobre o resultado das eleições. Em nota divulgada, a Federação parabenizou a chapa eleita composta por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A entidade frisou a importância da continuidade e ampliação dos programas voltados ao pequeno produtor e aos trabalhadores do campo.

Para a FETAEP, a consolidação de políticas como o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, a Habitação Rural e a garantia do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são importantes para a permanência da família no campo, sustentabilidade econômica dos municípios e segurança alimentar do país.