Um projeto de lei de iniciativa popular exige a flexibilização do serviço funerário da capital, que funciona em forma de rodízio aleatório. A proposta apresentada pela Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam) é a primeira movida pela sociedade a tramitar na Câmara Municipal. Segundo o texto da proposição, toda vez que houver a rejeição por parte do cidadão da funerária escolhida pelo sistema aleatório, e a preferência por outra, a permissionária eleita deixaria de participar do próximo sorteio. Já o usuário que não tiver preferência por nenhuma empresa será submetido à escolha aleatória existente.
A proposta popular altera a lei 10.595/2002, regulamentada pelo decreto 1.597/2005, com normas que disciplinam o serviço funerário municipal. De acordo com a Femoclam, a proposta não pretende extinguir o atual sistema, e sim dar livre arbítrio para o cidadão escolher qual empresa realizará os serviços em questão. “Não podemos ficar dependendo de um sistema pronto e administrado por poucos. Hoje temos 26 empresas funerárias atuando na cidade, porém pertencem a apenas dez donos. Queremos dar a livre escolha ao cidadão”, afirma Nilson Pereira, presidente da Femoclam.
Para levar a proposição à Câmara, a entidade precisou de 70 mil assinaturas. Exatamente o que a casa exige para receber um projeto, que precisa ter apoio de pelo menos 5% dos eleitores – o que equivale a 62.047 assinaturas – conforme a Estatística do Eleitorado divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que aponta a existência de 1.240.946 eleitores na capital. “É uma briga antiga da Femoclam. Lutamos por essa causa há pelo menos dez anos. Já realizamos uma pesquisa que mostra que 90% dos curitibanos são contra esse sistema. Inclusive, mandamos refazer a pesquisa para dar corpo ao projeto”, diz Pereira.
Segundo a coordenadora do Procon-PR, advogada Claudia Silvano, o sistema de rodízio dos serviços funerários de Curitiba é legal. “Está previsto em lei e nós vemos de maneira positiva o atual modelo, pois regulariza um serviço que é muito delicado”, afirma. Segundo números do Procon, só em 2014 foram realizados 1.216 atendimentos em relação aos serviços prestados por funerárias – 740 orientações e 476 processos administrativos. Já a Secretaria do Meio Ambiente, responsável por fiscalizar e administrar o sistema funerário de Curitiba, informou à Tribuna que não comenta projetos em tramitação, só depois de aprovados.
Apesar de estar previsto em decreto municipal de meados da década de 80, o sistema de rodízio na capital teve interrupções e só voltou a vigorar após a licitação de 2012, para evitar que as empresas disputassem corpos em locais de acidentes, hospitais ou no Instituto Médico Legal (IML), como ocorria antes. Atualmente, 26 empresas são autorizadas pela prefeitura de Curitiba a prestar os serviços funerários.
Sindicato defende sistema
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Paraná (Sesfepar), Gélcio Miguel Schibelbein, disse à Tribuna que “a legislação atual é adequada e não há necessidade de qualquer modificação”. Ele confia que os vereadores de Curitiba “bem saberão apreciar a matéria” e ressalta que o atual sistema de rodízio decorre de lei municipal editada nos limites constitucionais e que desde a sua implantação, em 1987, “vem atendendo satisfatoriamente à quase totalidade da população de Curitiba, e inclusive já serviu de modelo para diversos outros municípios brasileiros”.
Schibelbein destaca que “desde a implantação do atual sistema foi coibida a atividade dos agenciadores de cadáver (os famigerados ‘Anjos da Morte’), e tem-se garantido aos familiares enlutados um servi,ço público ágil e transparente em hora tão dolorosa”. Cita que a prefeitura garante todo apoio aos familiares e os cidadãos estão protegidos por rigorosa fiscalização municipal dos serviços.
Ele rebate as informações do presidente da Femoclam sobre suposta concentração das empresas do setor. Explica que o serviço funerário é público, prestado por empresas concessionárias escolhidas em licitação pública, e que o serviço prestado, com os preços tabelados, “segue o mesmo padrão em cada uma das 26 funerárias”. Esclarece ainda que as concessionárias são pessoas jurídicas distintas entre si, já que o edital de licitação proibiu empresas pertencentes ao mesmo dono.
“O presidente da Femoclam demonstra desconhecer a realidade do serviço funerário de Curitiba, estando a agredir de forma estéril e com inverdades as empresas prestadoras de tão relevante serviço público. Acaso sabe esse cidadão que é encargo contratual das empresas funerárias concessionárias (por exclusiva conta delas) o sepultamento dos carentes e dos indigentes, dever esse que as empresas funerárias cumprem de maneira correta?”, questiona.
Mensalmente, cada funerária da capital realiza cerca de 30 sepultamentos, dos quais 12% são de carentes e indigentes. Segundo o Sesfepar, cada família gasta menos de R$ 2 mil com o funeral. Já o ganho das funerárias “depende da sua própria gestão empresarial”. Por contrato, as concessionárias depositam entre 15% e 21% do faturamento mensal bruto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
