Foto: João de Noronha/O Estado
Substitutivo do projeto recomenda que publicidade continue existindo, mas com normas.

Neste final de ano, crianças e adolescentes sofrem um verdadeiro bombardeio de propagandas sobre presentes de Natal ou outros objetos que podem virar a próxima mania entre a garotada. No entanto, especialistas travam discussões sobre a real influência da publicidade no público infantil. Apesar de as propagandas com personagens, músicas e outros artifícios que encantam as crianças, o assunto é muito sério. Tanto que existe um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados para regulamentar a publicidade para esse público específico.

O projeto de lei do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) prevê uma alteração no Código de Defesa do Consumidor sobre esse quesito. Na proposta, a publicidade dirigida ao público infantil estaria proibida no Brasil, como acontece na Austrália, Canadá, Estados Unidos e em muitos países da Europa. No entanto, a deputada federal Maria do Carmo Lara (PT/MG), relatora da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, vai apresentar um substitutivo em relação ao projeto de lei. Com embasamento de especialistas, ela recomenda que a publicidade para crianças e adolescentes continue existindo, desde que sejam seguidas algumas normas.

Na proposta da deputada, toda propaganda direcionada ao público infantil poderia ser veiculada apenas depois das 22h. Também há especificações para os tipos de produtos que podem ser exibidos nos meios de comunicação, se as mercadorias realmente contribuem para a formação dos pequenos ou se são destinados ao consumismo.

O professor de legislação e ética na publicidade da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Pesquisa de Políticas e Estratégias de Comunicação da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, Edgar Rebouças, afirma que crianças e adolescentes não podem ser o alvo de produtos e serviços por estarem em uma fase de formação da cidadania, e não de se tornar consumidores. ?A publicidade acaba inserindo a criança em um mundo que ela ainda não precisa. Ela recebe as informações, mas não sabe sobre o preço e a necessidade daquele produto. Entra no campo do desejo. Isso transfere a responsabilidade dos pais para as crianças e adolescentes sobre a decisão de compra. Não se trata de uma visão protecionista. Mas esse não é o momento?, comenta. Ele mostra um dado que revela o poder das crianças na compra de um serviço ou produto. Na indústria automotiva, por exemplo, 70% do fator de compra vem das crianças. São os filhos pressionando os pais a comprarem determinado carro. E, diante deste dado, as propagandas de carros podem ser direcionadas para as crianças também, com artifícios específicos.

Além do projeto de lei na Câmara, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve divulgar na semana que vem uma portaria que regulamenta as propagandas de bebidas para crianças. O órgão ainda realizará uma audiência pública para tratar da publicidade de alimentos para esse público, visando o combate à obesidade.

Rebouças conta que o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) emitiu neste ano algumas normas para as propagandas dirigidas ao público infantil. Mas, de acordo com ele, não são todas as agências de publicidade que seguem essas recomendações e não existe punição para esses casos. Por isso, é necessário que se regulamente a publicidade para essa faixa etária.

O professor do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Ciências da Informação, Itanel Quadros, fala que não é contra a possibilidade de controle da propaganda direcionada ao público infantil. Mas acha que a atividade também não pode ser proibida. ?Normas que delimitam ou regulamentam são saudáveis, ainda mais para evitar alguns excessos. Mas não concordo com a proibição, que eliminaria apenas o mensageiro. A proibição não adianta porque por trás está o sistema. E, se não for pela propaganda, será encontrado um outro jeito para atingir o público?, opina.