Cerca de 200 professores e trabalhadores da área de educação participaram, na manhã de ontem, da manifestação promovida pela Associação dos Professores Públicos do Paraná (APP-Sindicato), na Boca Maldita, no centro de Curitiba, pela regulamentação da Lei federal 11.738/07, que institui o piso salarial nacional da categoria. A ação fez parte do “Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial Nacional”, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Durante a manifestação, os professores distribuíram panfletos pelo cumprimento da lei do piso salarial profissional nacional. O objetivo do protesto, segundo a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, é chamar a atenção da sociedade e do poder público para a importância do exercício da lei, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado.
Marlei conta que a lei está sendo impedida de entrar em prática devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) solicitada por cinco estados, entre eles o Paraná. “Queremos que o Supremo vote com urgência a improcedência dessa Adin, já que são dois milhões de trabalhadores que estão sendo prejudicados no País”, afirma.
A presidente da APP-Sindicato ressalta que a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Federal e Senado. A lei deveria elevar o piso de professores do ensino público do Estado de R$ 1.033,12 para R$ 1.132,40, o que representaria um reajuste de 9,6%.