Cerca de duzentos representantes dos professores ativos e inativos da rede pública estadual ocuparam ontem o Plenário da Assembléia Legislativa para cobrar do governo uma resposta às questões pendentes. Pela manhã, eles participaram de uma audiência pública, presidida pelo deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT), presidente da Comissão Estadual de Educação e, à tarde, participaram da sessão plenária junto com parlamentares.
Entre as reivindicações da categoria estão a realização de concurso público e o pagamento do abono aos aposentados, além da ampliação da hora-atividade, prevista em projeto de lei apresentado à tarde pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão. A mobilização resultou das negociações realizadas no dia 24, em reunião com deputados estaduais e o secretário da Administração e Previdência, Ricardo Smijtink. Na ocasião, os representantes das escolas estaduais deram o prazo até ontem para o governo manifestasse sobre as diversas pendências. Uma das principais reivindicações é a derrubada do veto que impede que a gratificação de R$ 100,00 seja estendida aos aposentados. A APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) já ingressou na Justiça para manter a isonomia salarial, apesar das alegações do secretário Smijtink que o abono compromete o limite de 49% da receita corrente líquida, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos, outra pendência diz respeito aos professores que ingressaram no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e que em dezembro de 1992 passaram a ser estatutários. “Queremos que a lei seja respeitada, pois eles estão contribuindo para a Previdência, mas estão tendo o pedido de aposentadoria negado”, explicou. Ele estima que dois mil professores estão nesta situação. “A ParanáPrevidência fica com a arrecadação e não aposenta. É ilegal.”
Os professores pedem a derrubada da resolução 3357/01 que impede o cumprimento da Lei Complementar 34/86, que disciplina a aula extraordinária. Segundo Lemos, este resolução suspende a contribuição previdenciária e não conta na aposentadoria, inclusive para os professores do ensino especial. Eles também pedem a derrubada do veto do governador do novo Quadro de Carreira do Poder Executivo (QPPE), alertam para os prazos legais para realização do concurso público. A APP está programando para o próximo dia 30 a paralisação dos professores.
Hermas propõe hora-atividade de 20%
Lyrian Saiki
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), apresentou na tarde de ontem o projeto de lei que amplia para 20% a hora-atividade da jornada de trabalho de todos os professores do Estado. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde retorna ao Plenário da Assembléia para ser votado. A ampliação da hora-atividade de 10% para 20% é uma reivindicação antiga dos professores estaduais. A meta, segundo José Lemos, é que o projeto seja aprovado ainda este mês, para entrar em vigor em janeiro de 2003.
Caso o projeto seja aprovado, professores que têm jornada de 40 horas de trabalho por semana passarão a gastar 32 horas em sala de aula e as oitos horas restantes servirão para preparar aulas, corrigir provas, avaliar trabalhos. “Nas universidades e no Cefet-PR (Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná), a hora-atividade é de 50%”, alega Lemos. Além disso, prossegue, a resolução nº 3/97 do Conselho Nacional de Educação determina que os professores regentes devem ter, no mínimo, 20% de hora-atividade. “Acabamos transformando nossas casas em uma extensão da escola. O resultado é uma grande quantia de professores doentes.”
Além da hora-atividade, o professor Lemos ocupou a tribuna da Assembléia para pedir apoio dos parlamentares para a suspensão de cinco resoluções da autoria da secretária de Educação Alcyone Saliba e/ou do secretário de Administração e Previdência, Ricardo Smijtink. São elas: a resolução 168/02, que obrigou o professor, com atestado médico, a repor aulas nos fins de semana; resolução 3357/01, que suspendeu a contribuição previdenciária sobre a gratificação de 50%; resolução 2617/01, que reduziu a grande curricular de ensino médio noturno de 24 horas para 20 horas; 2618/01, que proibiu a oferta de ensino fundamental à noite, substituindo pelo supletivo e resolução 100/98, que teria criado empecilhos para o professor chegar ao nível sete da carreira. “Mais de 2 mil professores deveriam ter alcançado o nível sete, mas não alcançaram devido a essa resolução, que contraria inclusive uma lei complementar”, conta Lemos. Em todo o Paraná, há cerca de 70 mil professores estaduais da ativa e cerca de 1,5 milhão de alunos.