O procurador da República em Guarapuava, Pedro Paulo Reinaldin, propôs uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) não aplique o regime de cotas para os chamados afrodescendentes (negros e pardos) e para os egressos de escolas públicas. Para o procurador, o sistema fere os direitos constitucionais de igualdade perante a lei, e fere a igualdade de condições para o acesso à escola e acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade de cada um. A ação deve ser julgada até a próxima semana.
O procurador explicou que esperou a publicação do edital que tornou pública as regras do processo seletivo, para entrar com o pedido de liminar. A UFPR tem 72 horas para se manifestar contra o pedido do procurador. De acordo com o edital publicado pela instituição, foram determinadas 20% das vagas para inclusão racial e 20% para inclusão social. Reinaldin destacou que com o sistema, “o processo de seleção para a instituição vai deixar de ser feito com base no critério intelectual. É quebra de isonomia, diferenciando o tratamento aos candidatos pela cor da pele. Esse é um critério arbitrário”, disse.
Para o procurador, a definição das cotas é uma solução compensatória. O problema, porém, está na formação de base. “A discriminação vêm desde cedo. As péssimas condições do ensino brasileiro acabam gerando os futuros problemas. Isso não pode ser resolvido dessa maneira. Com o sistema, outros estudantes acabam sendo discriminados”, afirma Reinaldin. O procurador ainda informou que a decisão pode favorecer estudantes de todo o País, pois se o sistema de cotas for impugnado, qualquer aluno terá a oportunidade de concorrer às vagas nos vestibulares de instituições públicas, sem distinção de raça ou classe social. “A ação poderia ser ajuizada por qualquer procurador do País. Verifiquei que a Constituição não estava sendo seguida e fiz o pedido de liminar”, explicou.
Reitoria
O reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, assinou a Resolução 37/04, criando o sistema de cotas, no dia 11 de maio. As cotas só valerão para a segunda fase do vestibular. Os estudantes vão concorrer com todos os candidatos, onde serão testados o domínio de conteúdos do ensino médio.
Atualmente, na UFPR, 2,7% dos alunos são afrodescendentes. Se todas as vagas destinadas ao grupo forem preenchidas, o número de estudantes sobe para 800. Para concorrer dentro do sistema de cotas, os estudantes precisam apenas se declarar negro. A comissão que vai acompanhar os alunos durante o curso podem, posteriormente, verificar se as informações são corretas. No caso dos alunos egressos de instituições públicas, eles terão que comprovar que estudaram todo o ensino fundamental e médio em escolas municipais ou estaduais.
De acordo com o reitor da UFPR, a procuradoria da instituição vai entrar em contato com a juíza de Guarapuava para se informar sobre a ação civil. Carlos Augusto também informou que a posição da universidade é de tranqüilidade, porque “a instituição está exercendo sua função ao criar políticas de incentivo públicas”.
“Toda nossa ação está garantida pela legislação. Encaramos essa situação com naturalidade, pois é um direito de qualquer pessoa questionar o sistema”, afirmou. Sobre as declarações do procurador, o reitor ainda fez questão de ressaltar que “a lei garante igualdade a todos, mas nem todos são iguais perante ela. E o papel das instituições é favorecer o acesso à igualdade”.
Votação define reserva nas particulares
O projeto de lei que estabelece cotas em faculdades particulares para estudantes de baixa renda oriundos das escolas públicas deve passar sem maiores problemas pela votação na Câmara dos Deputados no fim do mês. O relator, deputado Irineu Colombo (PT), afirma que no início houve polêmica porque as pessoas achavam que o governo estava trocando impostos por vagas. Mas ele explica que, na verdade, 85% das instituições já possuem uma série de isenções e como contrapartida oferecem serviços sociais. Agora, parte da contrapartida será a participação no sistema de cotas.
Se o Programa Universidade para Todos (Prouni) for aprovado no Congresso no ano que vem, vão ser criadas 100 mil vagas para estudantes carentes em todo País. Hoje, a demanda é de 616.913 alunos.
Irineu explica que existem três tipos de instituições particulares de ensino superior: a filantrópica, a não-lucrativa e a lucrativa. Cada uma delas vai colaborar de uma maneira diferente. As filantrópicas, que representam 50% das faculdades, vão ter a maior participação. Elas não pagam impostos e por isso são obrigadas a oferecer 20% do seu faturamento em serviços sociais gratuitos. Agora, a contrapartida será a destinação de 20% de suas vagas para esse público. “Mas ainda estamos estudando, pode ser que elas tenham que oferecer apenas 10% de vagas e assim continuar mantendo os serviços”, fala Irineu. No Paraná, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) se enquadra no perfil.
As não-lucrativas representam 35% das instituições. Elas não pagam uma série de impostos e agora vão ter isenção de 0,65% no Programa de Integração Social (PIS) e 3 % na Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (Cofins). A contrapartida será oferecer 10% de vagas gratuitas. Entre elas, está a Universidade Paranaense. Já as instituições lucrativas vão ter uma isenção de 7% sobre os impostos e também devem oferecer a cota de 10%. Elas representam 15% das instituições, entre elas a Uniandrade.
As universidades não vão ser obrigadas a aderir ao programa. No entanto, as filantrópicas e as não-lucrativas perdem a condição de beneficente, a isenção de uma série de impostos e ainda vão ser descredenciadas do programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Beneficiados
Vão ser beneficiados os alunos que tirarem as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que sejam de famílias com renda per capita inferior a dois salários mínimos. Isso quer dizer que em uma casa onde moram os pais e três filhos o orçamento pode chegar a R$ 2,6 mil que eles vão poder participar. Mas esses critérios apenas habilitam os estudantes a brigar pelas vagas. Eles ainda vão ter que concorrer com outros colegas de mesmo perfil.
Até a votação, alguns ajustes ainda devem ser feitos. Está em discussão, a possibilidade de as universidades oferecerem bolsa de 50% do valor da mensalidade, mas dobrando o número de vagas. Na próxima semana, em Curitiba, haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir o assunto. (Elizangela Wroniski)