A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor no Paraná (Procon-PR) encaminhou uma solicitação ontem à 4.ª Vara da Fazenda Pública, pedindo que a Urbs seja intimada para esclarecer sobre a redução da tarifa de transporte público e devolver a diferença aos usuários. Segundo o coordenador do Procon, Algaci Túlio, os consumidores devem aguardar a decisão da justiça, não havendo a necessidade de registrar reclamações.
Túlio afirma que a Urbs deve devolver aos usuários do transporte coletivo, que comprovarem a utilização do serviço, o valor referente à diferença entre a tarifa de R$ 1,90 e de R$ 1,80. ?Sendo aceito o requerimento, o usuário poderá ser ressarcido em valores maiores?, explica o coordenador.
Desde abril de 2004, uma ação civil pública proposta pelo Procon-PR está em curso, em que o órgão questiona o aumento da tarifa, que à época passou de R$ 1,70 para R$ 1,90. Essa ação solicitou à Urbs que apresentasse as planilhas que justificassem o aumento, pois não tinham sido divulgados critérios técnicos que dessem base ao reajuste. ?A atitude da Prefeitura de diminuir o valor da passagem, de R$ 1,90 para R$ 1,80, comprova que o Procon-PR estava certo em relação aos questionamentos feitos?, comenta Túlio.
Revisão de cortes
Porém, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Rodrigo Corleto Hoelzl, afirma que as empresas estão enfrentando dificuldades financeiras desde o início do ano, quando foram alterados os parâmetros que condicionam a remuneração das operadoras. A fim de que esses parâmetros sejam revistos e voltem aos patamares anteriores, o Setransp recorreu junto ao Tribunal de Justiça na última terça-feira da decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública, que negou em estágio liminar o pedido do sindicato.
Segundo a entidade, o primeiro corte feito pela Urbs nos índices foi de 10% em média, ocorrendo no início de janeiro, quando instalada a Comissão de Estudos Tarifários, criada pela Prefeitura. Em maio, conforme o Setransp, houve também corte na planilha, referente ao custo do óleo diesel. O Sindicato afirma que a Urbs nunca deu explicações sobre essas decisões.
Documentos entregues
A entidade informou também que encaminhou à 4.ª Vara da Fazenda Pública balanços, balancetes, notas fiscais e outros documentos referentes às planilhas de custo e remuneração das 21 empresas que prestam serviços à Rede Integrada de Transporte (RIT) e que os mesmos não haviam sido entregues anteriormente para a Comissão de Estudos Tarifários. A Prefeitura de Curitiba informa que vai aguardar a decisão da Justiça.
Hoelzl afirma que a entrega antecipada dos documentos foi realizada para demonstrar a lisura e transparência das empresas e que não os encaminhou antes à Urbs por considerar que a Comissão de Estudos Tarifários não era um foro imparcial como a Justiça. Hoezel diz também que, desde o início da ação, o Setransp deixou os documentos à disposição do poder judiciário. ?Mas preferimos depositar os documentos de imediato, para não deixar dúvidas do nosso interesse em prestar todas as informações à Justiça e para que se faça a perícia da planilha de remuneração?, comenta.
Carteiros protestam para Câmara esvaziada
Diogo Dreyer
O término antecipado da sessão de ontem na Câmara Municipal, às 16h, frustrou o protesto que o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom/PR) organizou para o mesmo horário. A categoria pretendia pressionar os vereadores para votarem contra as ameaças do prefeito Beto Richa (PSDB) de cortar a isenção tarifária de carteiros, policiais militares e oficiais de justiça. Mesmo assim, os cerca de 30 funcionários dos Correios que estiveram na Câmara, não saíram de mãos abanando. ?Não sabíamos que a sessão se encerraria cedo. Mas mesmo assim conseguimos assinaturas de 22 vereadores para uma moção contra a mudança na lei?, declarou o diretor-geral do Sintcom, Nilson Rodrigues dos Santos.
De acordo com o sindicalista, o vereador Mario Celso Cunha (PSB), em nome do prefeito, teria garantido aos manifestantes que a Prefeitura não pretende tirar a isenção dos carteiros, e que estuda fazer uma proposta de parceria com os Correios para que a empresa ajude no custeio do transporte dos seus funcionários. A assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que não há nenhuma intenção por parte da administração de cortar a passagem livre dos carteiros.
Ainda segundo a Prefeitura, a idéia é mesmo estudar parcerias, já que o custo das isenções é alto, beirando 15% do arrecadado com a tarifas. Os direitos dos carteiros à gratuidade no transporte coletivo datam de 1941 e são regularizadas por uma lei municipal que os libera de pagamento quando estiverem uniformizados, identificados e em dia de serviço.