A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) organizou uma ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis. Na semana passada, Procons de diversos municípios visitaram estabelecimentos para verificar se os preços de combustíveis praticados estavam em destaque nos postos, como determina o Decreto Federal 10.634/21.
Segundo o Procon-PR, só em Curitiba foram fiscalizados 61 postos. Destes, foram encontradas irregularidades em 29 postos. Claudia Silvano, chefe do Procon-PR, alerta que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.
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Além da capital, houve ação em outros municípios como Cambé, Jacarezinho, Campo Largo, Guarapuava e Sarandi. Em Guarapuava, seis postos foram autuados pela fiscalização em razão de exposição irregular de preços.
O Decreto 10.634/21 determina que os postos de combustíveis devem exibir os valores do litro do combustível de forma bem visível, para evitar que o consumidor se confunda com os valores.
De acordo com o Procon-PR, quando o estabelecimento oferece programas de fidelidade, com valores promocionais, o preço real do litro do combustível é o que deve ser colocado em destaque para não induzir o consumidor em erro.
Denúncias e reclamações podem ser registradas de forma online, pelo site do Procon-PR.
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